O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (12) que a votação da urgência do projeto que derruba o novo decreto do Imposto de Operações Financeiras (IOF) funciona como um aviso para que o governo envie alternativas fiscais ao Congresso, incluindo um pacote de cortes de gastos. A decisão foi tomada após reunião de líderes na Casa e reflete a insatisfação de bancadas de diversos partidos.
Análise do cenário político e do projeto do IOF
Nesta semana, o governo publicou um decreto “recalibrando” os valores do IOF, após forte reação contrária à norma anterior. Com a medida, a arrecadação prevista em 2025 deve ser reduzida de R$ 19,1 bilhões para cerca de R$ 6 a 7 bilhões, o que aumenta a pressão por uma reformulação na política fiscal do governo.
Segundo Hugo Motta, a intenção de pautar a votação da urgência não significa que haverá votação imediata do mérito do projeto. “Temos que aguardar soluções fiscais, com diálogo”, afirmou. A movimentação na Câmara ocorre em um momento de intensas negociações, incluindo a tentativa de construir um entendimento maior entre o governo e o Congresso.
Reações e postura do governo e partidos
Na noite de quarta-feira, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no IOF, que terá validade de 120 dias. A MP depende ainda da aprovação do Congresso, onde o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), busca um entendimento, apesar das divergências na Casa.
Presidentes de partidos do Centrão, como Ciro Nogueira (PP) e Alessandro Molon (União Brasil), defenderam que medidas que elevem impostos sem contrapartida de corte de gastos não serão apoiadas. A pressão aumentou após debates entre líderes na terça e quarta-feira, com a participação de parlamentares de diferentes espectros políticos.
Política de enfrentamento e o papel do Congresso
Motta destacou que a Casa não aceitará elevação de impostos sem uma relação com redução de despesas. “Não ocupamos a presidência da Câmara para servir ao ‘projeto eleitoral de ninguém'”, afirmou, reforçando a postura de resistência do Legislativo às propostas fiscais do Executivo.
Além disso, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alertou que o revés no pacote fiscal poderá exigir maior contingenciamento de gastos públicos, com impactos diretos na execução orçamentária. “Sem MP ou decreto do IOF, podemos chegar a bloqueios de até R$ 80 bilhões”, afirmou, destacando a importância de soluções negociadas.
Perspectivas futuras e próximos passos
O governo deve publicar uma nova pauta de negociações e, possivelmente, apresentar propostas de cortes e compensações para garantir o equilíbrio fiscal. A votação do mérito, que ainda depende da aprovação da urgência, pode ocorrer em sessões futuras, dependendo do andamento das negociações.
A partir de agora, o foco está na construção de um consenso entre Executivo e Legislativo, com especial atenção às necessidades de arrecadação e controle de gastos, em meio às pressões políticas e econômicas atuais.
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