O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto de lei que permite a deputados aumentarem seus rendimentos ao acabar com a vedação ao acúmulo de aposentadoria parlamentar com o exercício de cargos no legislativo estadual ou municipal. A proposta ocorre em meio a um cenário de tensões no Congresso, sobretudo na discussão sobre cortes de gastos públicos.
Alterações nas regras de aposentadoria e remuneração parlamentar
O texto foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Motta, e conta com assinaturas de parlamentares de PT, PL, União Brasil e PP. A justificativa apresentada inclui a afirmação de que a vedação atual é “incompatível com os critérios de isonomia e legalidade, que perpetuam uma discriminação indevida”, segundo os autores da proposta.
Atualmente, deputados aposentados por terem mais de 65 anos não podem acumular suas aposentadorias com salários de mandatos em curso. Além disso, prefeitos que já foram deputados aposentados também não podem receber a soma dos vencimentos, o que, na visão dos proponentes, o projeto propõe flexibilizar.
Novo benefício e possíveis impactos
O projeto inclui ainda uma gratificação de fim de ano para parlamentares aposentados e pensionistas, enquanto o salário de um deputado na Câmara atualmente é de R$ 46.366,19. A proposta não traz, até o momento, previsão de impacto orçamentário, o que pode facilitar sua análise futura pelo Congresso.
Contexto político e resistência do Parlamento
O momento, contudo, é de resistência no Congresso às medidas fiscais propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Após a rejeição de aumentos de arrecadação, principalmente em relação ao aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o governo publicou uma Medida Provisória com novas alíquotas para apostas, renda fixa e outras operações financeiras.
Perspectivas futuras e tramitação
Não há previsão de quando o projeto será levado ao plenário ou se será pautado em regime de urgência, uma medida que aceleraria sua apreciação. Procurado, Hugo Motta não respondeu aos contatos da reportagem.
O documento reforça a disputa entre interesses de parlamentares e o cenário de austeridade fiscal em discussão no âmbito do governo e do Congresso.
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