O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou, em recente visita a Minas Gerais, a importância das emendas parlamentares em meio à dificuldade do governo federal em viabilizar seu pacote fiscal no Congresso Nacional. Durante a entrega de maquinário agrícola para municípios mineiros, Lula argumentou que as emendas são valiosas, especialmente quando utilizadas para beneficiar as comunidades locais.
A resistência do pacote fiscal no Congresso
O governo federal anunciou uma medida provisória (MP) e um novo decreto com ações que visam compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, essa proposta ainda enfrenta resquícios de resistência no Legislativo.
Com o intuito de facilitar a aprovação das medidas, a administração Lula poderia empregar as emendas parlamentares como moeda de troca. Este recurso, que permite que deputados e senadores direcionem verbas do Orçamento da União para seus respectivos redutos eleitorais, tem gerado debates calorosos na arena política.
A importância social das emendas
“As emendas parlamentares têm muita gente que critica. Olha, quando uma emenda é feita na parceria com um ministro e a gente entrega para 301 prefeitos uma máquina desse porte, vale a pena ter emenda sim”, declarou o presidente, enfatizando o impacto positivo que essas iniciativas têm nas comunidades locais.
Lula reforçou que a função de um deputado e de um senador é prezar pelo bem-estar do seu eleitorado e que as emendas devem ser utilizadas apenas para causas que se mostram prioritárias e úteis.
Essa visão foi compartilhada também pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, em um gesto de pressão, solicitou à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que apressasse a liberação das emendas parlamentares. Motta tem se posicionado como uma voz ativa em meio ao embate entre o Congresso e o Executivo a respeito do pacote fiscal.
Expectativas em meio à mudança do orçamento
Gleisi Hoffmann respondeu às preocupações de Motta, esclarecendo que as alterações na destinação dos recursos estão gerando um atraso no pagamento das emendas, em função do orçamento ter sido aprovado em abril ao invés de dezembro. Esta mudança no cronograma orçamentário exigiu um período maior para ajustes.
Principais alterações do pacote de ajuste fiscal
No contexto das discussões sobre o pacote fiscal, algumas alterações significativas foram propostas:
- Um aumento de 12% para 18% na alíquota do imposto sobre a receita bruta de apostas, que entrará em vigor em outubro deste ano;
- A Taxa de Imposto de Renda de 5% será aplicada a títulos de investimentos, como LCI e LCA, até aqui isentos, com previsão de início em janeiro de 2026;
- Alteração nas alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), onde a menor alíquota, de 9%, será removida, estabelecendo um mínimo de 15%;
- Os rendimentos de aplicações financeiras no país estarão sujeitos à retenção na fonte do IRRF a 17,5%;
- As alíquotas sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) passarão a ser de 20% na data do pagamento;
- Haverá a transformação de funções gratificadas em funções comissionadas executivas no âmbito do Poder Executivo Federal;
- A medida provisória ainda trará ajustes sobre as despesas públicas, incluindo a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Assim, enquanto o governo enfrenta dificuldades para conectar seu pacote fiscal ao Congresso, a defesa das emendas parlamentares por parte de Lula evidencia uma estratégia clara para unir esforços e avançar nas questões que mais afetam a população.
Com essa abordagem, o governo está buscando não apenas a viabilidade de suas propostas, mas também a melhoria das condições de vida dos cidadãos, enfatizando a relevância de um diálogo construtivo com os legisladores e a sociedade.
