O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (12), um conjunto abrangente de ações do governo federal como parte do novo acordo destinado a reparar os danos resultantes do rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana, Minas Gerais. Este esforço contempla investimentos em saúde, educação, assistência técnica, transferência de renda para a população da Bacia do Rio Doce e busca incluir a participação da sociedade na definição dos projetos.
A responsabilidade do governo federal
Em sua fala, Lula enfatizou o compromisso do governo federal em levar adiante as ações de reparação, deixando claro que é necessário que elas deixem de ser meras promessas.
“Agora, as coisas têm que acontecer no tempo das possibilidades de executar, porque também tem muita burocracia. Recuperar a bacia não é uma coisa assim, ah, vou plantar 1 mil árvores, não. É preciso ter muita tarefa para saber o que a gente vai recuperar”, declarou Lula.
O presidente ressalta que restaurar a normalidade na vida das pessoas afetadas é um processo que demanda tempo. Ele criticou a burocracia que ainda dificulta a implementação das medidas e destacou que a responsabilidade pela resolução desse desafio agora recai sobre a administração atual.
Impactos da tragédia
O rompimento da Barragem do Fundão, que era parte de um complexo das empresas mineradoras Vale e BHP Billiton, ocorreu em 5 de novembro de 2015, resultando na liberação de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que percorreram 633 quilômetros até a foz no Espírito Santo. O desastre não só tirou a vida de 19 pessoas como causou danos irreparáveis a comunidades de 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.
No recente acordo assinado em outubro de 2024, foram previstos R$ 132 bilhões em reparação, dos quais R$ 100 bilhões constituem novos recursos que deverão ser pagos pelas empresas ao longo de duas décadas. Deste montante, R$ 49,08 bilhões serão geridos pela União, enquanto o restante será repartido entre os governos estaduais, municipais e instituições como o Ministério Público.
Programa Indenizatório Definitivo (PID)
Uma das iniciativas mais destacadas no novo acordo é o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que oferece pagamentos de R$ 95 mil para agricultores familiares e pescadores, e R$ 35 mil para demais vítimas. Segundo informações, mais de 260 mil pessoas já aderiram ao programa, com 53.662 pagamentos já realizados até o momento. Contudo, representantes das populações afetadas avaliaram que os valores ainda são insuficientes para cobrir as perdas.
“Esse desafio também vem trazer o desespero das pessoas que foram diretamente atingidas e que aguardam uma reparação justa. A reparação, através do PID, infelizmente, não contempla a perda de todas essas pessoas”, lamentou Mauro Marcos da Silva, representante da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão de Mariana.
De acordo com as entidades que representam os afetados, a insatisfação se reflete no fato de que, apesar de 200 mil adesões, muitos ainda não receberam qualquer compensação financeira.
Novas medidas e investimentos federais
O governo anunciou também a assinatura de um acordo entre a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário, que visa transferir renda para agricultores e pescadores impactados, com os pagamentos começando no próximo mês e se estendendo por 36 meses, totalizando R$ 3,7 bilhões direcionados a cerca de 37 mil famílias nos próximos quatro anos.
Além disso, foi formalizada a construção de um hospital universitário em Mariana, com investimento de R$ 150 milhões pelo governo federal e R$ 20 milhões pela Prefeitura de Mariana. A unidade hospitalar terá capacidade para atender casos de média e alta complexidade, melhorando significativamente o atendimento médico na região.
O governo também contratará duas entidades para promover assistência técnica independente, estabelecendo um contato mais efetivo com as comunidades de Mariana e Barra Longa, a fim de fomentar a participação social nas reparações. Na mesma linha, a Secretaria-Geral da Presidência convocou representantes da sociedade civil para compor o novo Conselho Federal de Participação Social, que contará com um orçamento de R$ 5 bilhões para projetos comunitários.
As ações anunciadas visam não apenas a reparação física e financeira, mas também um novo horizonte para as comunidades atingidas, que aguardam há anos por uma solução efetiva e justa para os impactos do desastre. A esperança é que, com esses novos passos, a região finalmente possa reconstruir suas vidas e seu meio ambiente, tão severamente danificado. Entretanto, a luta por justiça e reparação continua, refletindo a urgência das necessidades daqueles que foram impactados pela tragédia.
