A Justiça da Bahia decidiu interditar a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A medida foi tomada após uma série de irregularidades detectadas durante uma vistoria realizada por bombeiros militares e a Vigilância Sanitária. O laudo, que foi divulgado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) nesta quinta-feira (12), revela problemas que precisam ser resolvidos para garantir a segurança e a saúde dos internos e servidores.
Irregularidades apontadas na penitenciária
As irregularidades incluem:
- Vazamento de gás;
- Risco de superaquecimento de equipamentos;
- Falhas nos sistemas elétrico e hidráulico;
- Alagamentos;
- Incêndio em uma das caixas de força.
Essas condições foram classificadas como insalubres e inadequadas, colocando em risco a integridade física tanto dos internos quanto dos trabalhadores da unidade. A interdição tem validade de 30 dias e a instalação só poderá ser reativada após a resolução de todos os problemas listados.
Medidas imediatas durante a interdição
Durante o período da interdição, o Estado terá a obrigação de garantir uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições destinadas aos internos. Essa solução deve ser implementada “em local adequado, com alvará sanitário e em conformidade com a legislação sanitária vigente”, para mitigar os impactos da interdição na alimentação dos detentos.
Na mesma ação judicial, o MP-BA também exigiu informações atualizadas sobre o andamento de obras para a construção de novas cozinhas em outras unidades prisionais, além de medidas paliativas enquanto a reforma definitiva da cozinha interditada não é executada.
O que está por trás da interdição?
A interdição da UAN da Penitenciária Lemos Brito ocorre em um contexto em que a segurança e as condições de vida dentro das penitenciárias têm sido foco constante de debate e preocupação. Com um sistema prisional frequentemente superlotado e frágil em condições de infraestrutura, episódios como este evidenciam a necessidade urgente de reformas e investimentos na manutenção e modernização das unidades. Não é a primeira vez que irregularidades semelhantes são relatadas em penitenciárias baianas, o que levanta questões sobre a capacidade do Estado em gerir de forma adequada essas instituições.
Repercussão e próximos passos
De acordo com as informações levantadas, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) foi contatada pelo g1 para comentar sobre a situação da UAN, mas até o momento aguardava-se um retorno. O desfecho dessa situação e a implementação das medidas cobradas pelo MP-BA serão acompanhados de perto por organizações de direitos humanos e pela sociedade em geral, uma vez que a alimentação e as condições de segurança são essenciais para a saúde e dignidade dos internos.
Ainda assim, a esperança é que a interdição funcione como um impulso para que as autoridades responsáveis priorizem a melhoria das condições nas unidades prisionais, garantindo um ambiente seguro e saudável tanto para os internos quanto para os profissionais que atuam no sistema. O desafio permanece: como o Estado da Bahia responderá a essa demanda urgentíssima por mudanças?
O episódio da interdição não é um fenômeno isolado e reflete uma realidade enfrentada pelo sistema penal em múltiplas esferas, exigindo uma abordagem que não apenas contemple soluções imediatas, mas que abra espaço para um reexame abrangente e transformador da maneira como as instituições prisionais são geridas.
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