A Justiça Federal tomou uma medida drástica ao bloquear R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e indivíduos envolvidos em fraudes que afetaram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação visa garantir a reparação das vítimas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios.
Ação da Advocacia-Geral da União
A decisão do bloqueio foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar 15 ações cautelares em nome do INSS. A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, deferiu os pedidos, permitindo que os valores bloqueados sejam usados para ressarcir os lesados.
A juíza também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, abrangendo o período de janeiro de 2019 a março de 2025. As ações recaem sobre 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas, além de sócios e dirigentes das instituições mencionadas.
Fraudes e empresas de fachada
O processo original foi protocolado pela AGU em 8 de maio de 2023, quando foi solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra as 12 entidades associativas e seus dirigentes. Essas entidades foram identificadas durante a investigação policial como empresas de fachada, criadas para perpetrar fraudes através de “laranjas”.
No dia seguinte à ação inicial, a AGU, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu à Justiça a inclusão de seis empresas e oito pessoas físicas na cautelar, acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos relacionados ao INSS.
A magistrada determinou que a ação fosse desmembrada em 15 processos. Com isso, cada um dos novos processos pode envolver no máximo cinco réus, facilitando o trâmite judicial e a investigação.
Histórico das decisões judiciais
No último dia 3 de junho, a juíza já havia decidido pelo bloqueio de R$ 119 milhões, ao acatar os argumentos da AGU nas primeiras cinco ações. Naquela ocasião, bens de oito empresas e seus sócios foram bloqueados, e os sigilos bancários e fiscais suspensos. Medidas semelhantes foram adotadas nos dias seguintes, com as últimas quatro decisões sendo publicadas na quinta-feira (12 de junho).
O escândalo do INSS
Este escândalo envolvendo fraudes no INSS ganhou destaque quando foi revelado pelo portal Metrópoles em uma série de reportagens publicadas em dezembro de 2023. O portal noticiou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidades de aposentados havia disparado, atingindo R$ 2 bilhões em um ano. Essa arrecadação ocorreu enquanto as associações enfrentavam milhares de processos relacionados a fraudes nas filiações de segurados.
As investigações iniciadas a partir das reportagens do Metrópoles resultaram na abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) e contribuíram para as apurações realizadas pela CGU. Ao todo, 38 matérias do portal foram citadas na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, iniciada em 23 de abril e que resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O bloqueio recente de R$ 2,8 bilhões é um passo significativo na luta contra a corrupção e a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, que muitas vezes são alvos fáceis de fraudes e abusos. A sociedade aguarda novas decisões que assegurem a reparação justa para as vítimas afetadas por essas condutas ilegais.
