O governo federal anunciou ontem a publicação de uma Medida Provisória que substitui o decreto do IOF e visa aumentar a arrecadação, enquanto trabalha na discussão de um projeto de lei para redução de isenções fiscais. A medida, que provoca reações no Congresso, traz aumentos de impostos sobre aplicações financeiras, apostas eletrônicas e criptomoedas, como parte de um pacote de ajustes fiscais.
MP com novas regras para tributos sobre aplicações e apostas eletrônicas
Segundo informações oficiais, a Medida Provisória traz mudanças nas alíquotas de impostos sobre diversos ativos financeiros e setores. Entre elas, a elevação do Imposto de Renda (IR) sobre juros sobre capital próprio (JCP), passando de 15% para 20%. A MP também altera a tributação de títulos incentivados, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agrícola (LCA), que passarão a pagar 5%, abaixo da média atual de aplicações de renda fixa.
A proposta inclui ainda uma unificação na alíquota de imposto sobre aplicações de renda fixa de longo prazo, que passará a ser de 17,5% independentemente do prazo, medida criticada por especialistas por potencialmente desestimular investimentos de longo prazo no país. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças buscam corrigir distorções e ampliar a arrecadação.
Tributação sobre apostas eletrônicas e criptomoedas
Outro ponto relevante é o aumento da alíquota para plataformas de apostas online, conhecidas como Bets. A proposta, que respeita o período de nove meses previsto em lei para entrada em vigor, eleva a tributação dessas empresas, que têm lucrado alto na recente regulamentação do setor. Além disso, a medida contempla uma discussão maior sobre a tributação de criptomoedas, cujo pagamento de impostos ainda é um tema em debate no governo.
Reações e desafios políticos
Apesar do esforço do ministro Fernando Haddad de defender a medida, ela enfrenta resistência no Congresso. Parlamentares da oposição prometem recusar a MP, alegando que o governo não apresentou cortes de gastos suficientes. Ainda assim, há uma disputa interna na base governista, com deputados de partidos como União Brasil e PP que também pensam em 2026, dificultando a aprovação rápida das propostas.
Analistas avaliam que a proposta busca fazer justiça fiscal ao tributar setores que atualmente pagam menos tributos, com destaque para fintechs e grandes investidores. Contudo, especialistas alertam que a medida pode gerar efeito contrário, desestimulando aplicações de longo prazo e investimentos na economia brasileira.
Perspectivas futuras e debates
O ministro Haddad reforçou que as mudanças são necessárias para corrigir distorções e garantir maior justiça tributária. Ele também destacou que o governo ainda trabalha para apresentar cortes de gastos que possam ajudar na consolidação do ajuste fiscal, apesar da resistência do Congresso.
Para avançar, o governo planeja publicar nos próximos dias um projeto de lei detalhado, enquanto espera a rejeição da MP por parte de parlamentares. O cenário político indica que o debate sobre os ajustes fiscais deverá continuar intenso nos próximos meses, alinhando arrecadação e controle de despesas públicas.
Fonte: O Globo
