O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026 com a retirada da isenção de impostos sobre títulos e debêntures incentivadas. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (12/6) pela pasta, como parte das medidas de ajuste fiscal.
Impacto na arrecadação de títulos incentivados
Segundo cálculos do ministério, a taxação, que passará de zero para 5%, pode resultar em uma arrecadação total de R$ 9,6 bilhões entre 2026 e 2028. Os valores previstos são R$ 2,6 bilhões em 2026, R$ 3,38 bilhões em 2027 e R$ 3,62 bilhões em 2028, contribuindo para o cumprimento das metas fiscais.
Mudanças na tributação de títulos físicos
A medida provisória (MP) publicada pelo governo aumenta a alíquota de zero para 5% nas novas emissões de títulos atualmente isentos de Imposto de Renda, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
Reações e críticas ao aumento de impostos
Setores de construção civil e agropecuária demonstraram insatisfação, alegando que a elevação da taxa pode prejudicar investimentos e aumentar custos na produção e financiamento de imóveis. Economistas alertam que a medida pode desestimular investimentos.
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a mudança não afetará os preços nos setores. “Não vai, absolutamente, impactar. Tenho outras medidas para canalizar recursos, e mais da metade dos subsídios não chegam ao produtor”, destacou.
Ele reforçou que a atual taxa de juros, de 14,75%, foi o principal fator que dificultou o mercado. Para ele, o pacote de medidas visa criar condições para redução da taxa Selic, atualmente elevada, favorecendo o crescimento econômico.
Revisão de incentivos fiscais e impacto nas despesas do governo
Haddad também comentou que a isenção atualmente prevista para títulos incentivados resulta em uma renúncia fiscal de R$ 41 bilhões anuais, valor equivalente a gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao seguro-desemprego, além de substituir três Farmácias Populares.
“São R$ 41 bilhões de renúncia, mais que o seguro-desemprego inteiro. A reforma só afeta o morador da cobertura, sem impacto direto na maioria da população”, afirmou.
Medidas adicionais para equilibrar as contas
Além do aumento na tributação dos títulos incentivados, o governo anunciou uma série de ações para ajustar o equilíbrio fiscal, incluindo a revisão do IOF, redução de alíquotas e unificação de impostos sobre aplicações financeiras.
Entre as mudanças, estão a redução do IOF sobre operações de crédito, a alteração na alíquota de 17,5% para 18% sobre rendimentos de aplicações e a tributação de criptoativos. Essas medidas visam compensar a reversão na isenção de títulos e apoiar o cumprimento das metas fiscais para 2025 e 2026.
A publicação da MP faz parte de um esforço do governo para alinhar o orçamento às necessidades de receita, diante de pressões por maior arrecadação e controle dos gastos públicos. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor ainda neste semestre.
