O Ministério da Fazenda anunciou recentemente uma previsão de economia significativa por meio da implementação de uma medida provisória e um novo decreto de ajuste fiscal. Com a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo estima um alívio fiscal de R$ 4,2 bilhões para este ano e uma expectativa de R$ 10,68 bilhões em 2026. Essas ações visam reforçar a eficiência da gestão fiscal e garantir investimentos essenciais, principalmente na educação.
Estimativas de economia para 2025 e 2026
As previsões de economia são parte de um esforço mais amplo para controlar as despesas e otimizar os recursos públicos. Abaixo estão as estimativas específicas para os anos de 2025 e 2026:
Economia em 2025
- Atestmed (redução da duração e análise de mérito pelo perito) – R$ 1,21 bilhão
- Comprev (limitado à dotação orçamentária inicial) – R$ 1,5 bilhão
- Seguro Defeso (limitado à dotação orçamentária inicial) – R$ 1,57 bilhão
Economia em 2026
- Pé-de-Meia (dentro do piso da educação) – R$ 4,81 bilhões
- Atestmed (redução da duração e análise de mérito pelo perito) – R$ 2,61 bilhões
- Comprev (limitado à dotação orçamentária inicial) – R$ 1,55 bilhão
- Seguro Defeso (limitado à dotação orçamentária inicial) – R$ 1,70 bilhão
O impacto do Pé-de-Meia e do Seguro Defeso
A introdução do programa Pé-de-Meia como parte do piso da educação constitucional é uma das principais mudanças. Isso assegura que os recursos destinados a essa iniciativa sejam contabilizados dentro do percentual mínimo que o governo é obrigado a investir na educação anualmente. Segundo a Fazenda, essa medida deve garantir a continuidade do programa, evitando cortes futuros.
Outra alteração significativa refere-se ao Atestmed, um serviço digital oferecido pelo INSS para a solicitação de benefícios por incapacidade temporária. A nova regra estabelece uma redução gradual no período máximo de concessão do benefício sem perícia médica, passando de 180 dias para 60 dias inicialmente, até um limite final de 30 dias. Essa mudança foi defendida pela Fazenda como uma forma de equilibrar a rapidez na concessão do auxílio doente com a necessidade de garantir que apenas aqueles que realmente precisam recebam essa assistência.
Reformulação das despesas com Comprev e Seguro Defeso
A Compensação Previdenciária (Comprev) também passou por reformulações. As despesas relacionadas a esse item agora estão limitadas à dotação orçamentária inicial para cada exercício, visando melhorar a eficiência na análise dos processos onde a União é credora. Essa decisão busca otimizar os gastos e garantir uma melhor gestão dos passivos e créditos da União.
Além disso, para a concessão do Seguro Defeso, tornou-se obrigatória a homologação do registro de pescador, que deve ser emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, além de uma confirmação pela administração municipal ou distrital. Essa medida é uma tentativa de aprimorar a qualidade do cadastro de beneficiários e, assim, garantir que o apoio seja direcionado aos pescadores que realmente necessitam.
Concluindo, o governo reforçou que a despesa com o Seguro Defeso também será limitada à dotação orçamentária inicial a cada exercício, o que deve contribuir para a sustentabilidade fiscal do programa.
Essas novas medidas fiscais, ao que tudo indica, marcam um passo importante na reestruturação das contas públicas, com a expectativa de criar um ambiente mais estável e propício ao desenvolvimento econômico.
