O governo federal, sob a gestão de Lula, não apresentou nesta quarta-feira (5) propostas consistentes para enfrentar os altos gastos obrigatórios, o que pode comprometer sua legitimidade para impulsionar reformas tributárias e cortar benefícios fiscais no Congresso. A medida provisória publicada não trouxe medidas estruturais, reforçando a dificuldade de avançar na responsabilidade fiscal.
Ausência de reformas estruturantes e impacto na credibilidade
O pacote negociado com a cúpula do Congresso não abordou temas considerados explosivos, como a desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo, limites para o aporte ao Fundeb e a redução de gastos obrigatórios. Especialistas avaliam que essa postura enfraquece a posição do governo diante do Parlamento, dificultando a implementação de mudanças profundas.
Falta de enfrentamento aos gastos obrigatórios
Desde o início do mandato, Lula optou por ajustar as contas públicas por meio de aumento de arrecadação, evitando medidas impopulares. Segundo analistas, essa estratégia compromete a sustentabilidade fiscal do país. Além disso, houve decisões políticas que favoreceram a manutenção de benefícios populares, como o veto ao limite para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovado pela Câmara.
Medidas populistas e custos que elevam juros
O governo também vem adotando medidas populistas que encarecem a conta de luz e aumentam o endividamento público, contribuindo para a elevação dos juros básicos. Essas ações prejudicam a credibilidade do Brasil no mercado internacional e dificultam o acesso a investimentos externos, agravando a crise fiscal.
Debates sobre ampliação de isenções e gastos indiscriminados
Enquanto o país enfrenta dificuldades para equilibrar suas contas, a proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é vista como um estímulo a medidas eleitoreiras. Parlamentares resistem a cortes em emendas, que continuam bastante volumosas e não priorizam gastos de qualidade para a população.
Relevância de uma reforma fiscal de verdade
Para especialistas, a crise fiscal já é disfuncional e se tornará insustentável nos próximos meses, a menos que o governo encare de forma corajosa os gastos obrigatórios. A falta de uma reforma verdadeira compromete a credibilidade do Brasil perante investidores internacionais e ameaça o crescimento sustentável.
O debate sobre contas públicas precisa avançar além de medidas pontuais. Segundo economistas, o país corre risco de seguir amargando um endividamento crescente que impede sua entrada no grupo de nações com maior credibilidade financeira.
Perspectivas futuras e próximos passos
Analistas afirmam que o governo deve promover uma discussão aprofundada sobre os gastos obrigatórios. A expectativa é que, após o recesso, novas propostas possam surgir, com esperança de medidas mais duras para garantir a responsabilidade fiscal e fortalecer a credibilidade do Brasil no cenário internacional.
