O Governo federal aprovou uma nova organização de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. A medida visa criar uma estrutura única, independentemente do órgão ou entidade, visando maior racionalização e simplificação dos níveis remuneratórios.
Reforma na estrutura de cargos do Executivo federal
Segundo o texto oficial, a nova organização contempla cargos de confiança e gratificações que, até agora, estavam dispersos entre diferentes órgãos e carreiras. A iniciativa busca unificar e otimizar esses cargos, com exceção das Agências Reguladoras, instituições federais de ensino e Banco Central do Brasil, que, por suas peculiaridades, permanecem fora dessa composição.
Implicações financeiras e administrativas
De acordo com o Ministério da Economia, a aprovação dessa estrutura deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 129 milhões por ano. A racionalização dos níveis remuneratórios ocorre em parte para garantir maior controle e transparência nos gastos públicos, além de facilitar a gestão de cargos no âmbito do Executivo.
Contexto e objetivos da mudança
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Nogueira, explicou que a medida pretende simplificar a administração e reduzir a complexidade de cargos e funções, promovendo maior eficiência na gestão de recursos humanos.
“Com isso, a administração pública passa a contar com uma organização única de cargos, funções de confiança e gratificações, independentemente do órgão, entidade, plano de cargos ou carreira, inclusive com a racionalização dos níveis remuneratórios”, afirmou Nogueira.
Desafios e críticas
Especialistas alertam que, embora o objetivo seja a racionalização, a mudança pode enfrentar dificuldades de implementação e resistência por parte de segmentos que possuem carreiras e vantagens específicas. Além disso, as exceções permanecem relevantes devido às suas características únicas.
Próximos passos
O Ministério da Economia divulgou que o projeto de lei que formaliza a nova organização de cargos será encaminhado ao Congresso Nacional nas próximas semanas. A expectativa é que a implementação seja efetiva a partir de 2026, promovendo maior controle do gasto público.
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