Famílias católicas da Pensilvânia obtiveram uma vitória importante nesta semana ao conseguir que uma escola pública permita que estudantes de escolas paroquiais participem de eventos esportivos e outras atividades extracurriculares. A decisão veio após um processo iniciado em julho de 2023, resultando em um acordo de consentimento divulgado nesta segunda-feira (12).
Discriminação contra estudantes paroquiais é revista após decisão judicial
O Conselho Escolar da Área de State College havia afirmado anteriormente que estudantes de escolas paroquiais não poderiam participar de atividades extracurriculares promovidas pelo distrito, diferentemente de alunos de escolas domésticas ou de escolas charter. As famílias católicas entraram com uma ação na Justiça defendendo que essa postura violava seus direitos constitucionais à liberdade religiosa e à igualdade de proteção.
Em dezembro de 2023, o juiz federal Matthew Brann permitiu que o caso avançasse, concordando que a política parecia violar direitos constitucionais dos estudantes. Agora, com o acordo assinado em 10 de junho, o distrito concordou em oferecer às crianças paroquiais os mesmos benefícios e oportunidades disponibilizados a alunos de escolas domésticas e charter.
Compromisso do distrito de garantir igualdade de acesso
De acordo com o documento, a escola pública deverá disponibilizar aos estudantes paroquiais atividades extracurriculares, esportivas, programas educacionais e outras oportunidades iguais às oferecidas aos demais alunos. “As crianças de escolas paroquiais são, em geral, tituladas a desfrutar das mesmas oportunidades que os alunos de escolas autônomas ou de charter”, afirma o acordo.
Declarações de defesa dos direitos religiosos
Thomas Breth, advogado da Thomas More Society, destacou em nota que “não se pode discriminar estudantes por escolherem frequentar uma escola com base religiosa”. Segundo ele, a decisão reforça o direito dos pais de priorizar suas crenças religiosas na educação de seus filhos sem abrir mão de benefícios escolares e esportivos pagos por recursos públicos.
“A discriminação religiosa deve ser deixada de lado nas escolas públicas”, afirmou Breth. Durante entrevista à CNA, ele explicou que, embora o acordo não seja válido em todo o estado, deve incentivar outros distritos a adotarem postura semelhante e evitar litígios futuros.
O advogado também ressaltou que o distrito terá que pagar US$ 150 mil em honorários advocatícios às famílias. Ele incentivou os pais de estudantes católicos a pressionarem suas administrações escolares locais, seja por meio de cartas ou ações jurídicas, para garantir a participação de todos nas atividades escolares.
“Nos próximos meses, esperamos que muitos distritos reconheçam sua obrigação constitucional de permitir a participação de alunos paroquiais. Nosso objetivo é evitar litígios, incentivando a resolução amigável”, concluiu Breth.
Daniel Payne é editor sênior da Catholic News Agency, morador na Virgínia, com experiência anterior na College Fix e Just the News.
