No dia 12 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o deputado Zé Vitor (PL-MG) será o relator do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental. A escolha ocorre em um momento crítico, onde o tema gera discussões acaloradas entre seus defensores, que argumentam sobre a necessidade de desburocratização, e os críticos, principalmente ambientalistas, que temem os impactos negativos da proposta.
A trajetória de Zé Vitor e o papel na Frente Parlamentar da Agropecuária
Com forte ligação ao setor rural, Zé Vitor é engenheiro agrônomo e já atuou como secretário do Meio Ambiente de Araguari (MG) e ex-superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Atualmente, está em seu segundo mandato na Câmara. Apesar de seu histórico profissional na área ambiental, Zé Vitor é classificado pelo Índice de Convergência Ambiental Total (ICAT) como um parlamentar com desempenho crítico em relação à agenda ambiental, apresentando uma convergência de apenas 13% com a Frente Parlamentar Ambientalista.
No início da semana, Zé Vitor comentou sobre a relatoria do projeto, afirmando estar aberto ao diálogo e demonstrando a intenção de ouvir as partes envolvidas: “Com cautela, respeito, ouvindo todas as partes, acho que podemos construir um bom texto”, disse.
Críticas e apoio ao projeto de lei
Enquanto a bancada ruralista se mobiliza para garantir o avanço do projeto, a oposição, composta principalmente por membros da esquerda, tenta evitar a votação da matéria. Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, expressou preocupações em relação ao impacto ambiental e solicitou uma convocação extraordinária do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Pela Transformação Ecológica. “Estamos trabalhando para não votar e criar outro processo para um novo PL”, afirmou Tatto.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) é uma das vozes críticas à proposta, destacando não apenas a flexibilização das exigências de licenciamento ambiental, mas também a insegurança jurídica que ela pode provocar. O novo texto possibilita a dispensa de licenciamento para certas atividades, um ponto que já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As críticas se intensificaram com declarações da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que classificou a sanção da lei como “um golpe de morte” ao meio ambiente. Para os defensores do projeto, a atual legislação é um entrave para obras e investimentos. No entanto, estudos mostraram que o número de licenças ambientais emitidas aumentou mesmo com as regras vigentes, indicando que não é a burocracia, mas sim a falta de recursos e pessoal no setor, os principais obstáculos para a liberação de obras.
Reações do setor da mineração
O projeto também gerou reações no setor da mineração. Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), criticou abertamente as mudanças, afirmando que a mineração foi excluída dos debates sobre a lei na Câmara. Ele reconheceu a reinserção da mineração na Lei Geral do Licenciamento, mas expressou descontentamento com o resultado final, que, segundo ele, piorou o processo licitatório.
“Nós não concordamos com o que foi feito com essa lei. Uma coisa é uma atualização, outra coisa é simplesmente arrebentar com boa parte da estrutura”, afirmou Jungmann, ressaltando que o agronegócio teve um papel significativo nas alterações, levando a mudanças que favorecem seus interesses.
Com a votação prevista para acontecer nas próximas semanas, o clima continua tenso na Câmara dos Deputados, com o futuro do projeto de licenciamento ambiental em aberto e promessas de novas batalhas políticas nos corredores da Casa. O desenrolar dessa situação será crucial para o cenário ambiental e desenvolvimentista do Brasil, definindo a balança entre a preservação ambiental e os interesses do agronegócio.
O acompanhamento atento de ambas as partes será fundamental para a construção de um diálogo que respeite a legislação ambiental e atenda às necessidades do país.
