A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, do Senado Federal, manteve em discussão a polêmica em torno das apostas online e suas influências na sociedade brasileira, mas culminou com a rejeição, nesta quinta-feira (12/6), do relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O relatório previa o indiciamento de influenciadores populares e representantes de plataformas de apostas online, entre eles a influenciadora Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. A rejeição do parecer significa que a comissão se encerrará sem uma conclusão formal.
A votação inesperada e seus desdobramentos
No total, sete senadores participaram da votação e a decisão final fosse definida por um voto. Enquanto quatro senadores votaram pela rejeição do relatório, três se posicionaram a favor da aceitação. Críticas foram levantadas sobre a lista de indiciados elaborada pela senadora Thronicke, o que contribuiu para a votação negativa.
O relatório não se limitava apenas a recomendar indiciamentos, mas também incluía 20 medidas, que visavam alterar a legislação sobre apostas online, como a proibição de que pessoas incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) pudessem participar de apostas. Com essa alteração, o objetivo seria proteger grupos vulneráveis da exploração de jogos de azar.
Vale ressaltar que, apesar da rejeição do parecer, a CPI, como comissões de inquérito do Legislativo, não possui poder de indiciamento. Soraya Thronicke já declarou que seguirá o caminho de encaminhar o relatório ao Ministério Público (MP) para possíveis ações judiciais.
Contexto e objetivos da CPI
A CPI foi instalada em novembro de 2024, com a intenção de investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online sobre as finanças das famílias brasileiras, além de suas possíveis associações com organizações criminosas. O uso de influenciadores digitais na promoção dessas plataformas também estava na mira da comissão.
Com a votação do parecer final e a rejeição do mesmo, a CPI chega ao fim sem um relatório formal aprovado e sem atingir seus objetivos originais.
Indiciamentos sugeridos e propostas de alterações na legislação
A lista de indiciamentos proposta pela relatora incluiu 17 pessoas, abrangendo influenciadores e empresários envolvidos em apostas e jogos online. Os crimes imputados aos indiciados variavam de lavagem de dinheiro a contravenções ligadas a jogos de azar.
As 20 medidas sugeridas consistiam, entre outras, em proibir a publicidade predatória, vedar a exploração de cassinos online e garantir a transparência em relação ao tempo e às perdas em apostas. Soraya justificou sua proposta de restringir o acesso ao jogo a pessoas inscritas no CadÚnico, apontando para a necessidade de um respaldo legal que evite alterações em decisões administrativas inferiores.
Criticas e desafios enfrentados pela CPI
Durante seus quase seis meses de operação, a CPI enfrentou desafios significativos, incluindo falta de quórum nas votações e dificuldades em obter informações sobre as finanças das plataformas de apostas. A relatora enfrentou resistência, não apenas de influenciadores convocados a depor, como também de outras figuras públicas que poderiam influenciar a CPI e minimizar sua importância.
Os senadores também criticaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitaram o não comparecimento de convocados. Um exemplo foi a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, cuja presença foi dificultada por decisões judiciais.
A irritação do presidente do Senado e o futuro das investigações
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou seu descontentamento com a “espetacularização” que algumas sessões da CPI adquiriram. A comissão ficou marcada por momentos de grande destaque nas redes sociais, especialmente durante os depoimentos de influenciadores. Como resultado, Alcolumbre foi relutante em prorrogar os trabalhos da CPI, que deveria durar inicialmente 130 dias, mas foi reduzida para 45 dias.
Com a rejeição do relatório e a falta de um parecer formal, a possibilidade de que novas investigações sobre as apostas online sejam realizadas dependerá agora de ações do Ministério Público e de outros órgãos que possam se mobilizar diante das denúncias apresentadas.
A repercussão sobre a CPI das Bets mostra que a discussão sobre as apostas online e sua regulamentação ainda está longe de ser encerrada e que novos desdobramentos são aguardados neste cenário controverso no Brasil.
