Por quatro votos contra três, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou nesta quinta-feira (12) o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Com isso, a comissão é concluída sem ter adotado nenhuma medida, como o pedido de indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Santos.
Em dez anos, é a primeira vez que uma CPI do Senado tem o relatório final rejeitado, segundo informações da Agência Senado. Isso marca um precedente significativo nas práticas de fiscalização realizadas pelo Senado, gerando questionamentos sobre a eficácia desse tipo de investigação.
Relatório final e suas implicações
No relatório apresentado no último dia 10, a senadora pedia o indiciamento de 16 empresas ou pessoas, incluindo as influenciadoras digitais de grande alcance nas redes sociais, Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, que possuem dezenas de milhões de seguidores. Soraya Thronicke argumentou que havia indícios suficientes para processar as duas por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de bets sem autorização legal.
Além do indiciamento, o texto do relatório trazia 20 projetos de lei para conter os danos causados pelas apostas virtuais, como a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho) e a proibição de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de apostar na internet.
Impacto das apostas virtuais
Conforme o relatório, os jogos on-line de apostas estão entre os responsáveis pela redução do consumo das famílias, especialmente das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio local para perder renda no jogo. Essa prática tem contribuído para o endividamento dessas famílias.
Apesar da rejeição do documento, a senadora Soraya Thronicke afirmou que pretende entregar o parecer a instâncias superiores, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça, o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República. “Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, declarou à TV Senado.
A CPI das Bets e suas investigações
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets tinha como objetivo investigar o impacto das apostas on-line no orçamento das famílias, assim como supostas ligações com o crime organizado e a atuação de influenciadores que promovem essas apostas. Em especial, a comissão analisou as chamadas “bets”, que permitem ao apostador saber com antecedência quanto receberá sobre o valor apostado, caso vença.
Um dos depoimentos mais impactantes foi o da influenciadora Virginia, que admitiu, em audiência, usar contas falsas para simular jogos on-line em que, supostamente, ganharia prêmios das empresas. Virginia conta com 52,9 milhões de seguidores apenas em uma rede social.
Outra influenciadora relevante que compareceu à CPI foi Deolane Bezerra dos Santos, com 21,5 milhões de seguidores em uma conta de rede social. Deolane já foi presa sob acusação de criar sites de apostas para lavagem de dinheiro, o que nega veementemente.
Vale ressaltar que a movimentação das bets no Brasil é alarmante, estimando-se que tenha alcançado entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões somente no ano passado.
* Com informações da Agência Senado
