A Câmara dos Deputados deve votar na próxima segunda-feira (9) a urgência do projeto de decreto legislativo que busca suspender os efeitos do recente decreto do governo que alterou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes da bancada, reagindo às mudanças adotadas pelo Executivo nesta semana.
Contexto da disputa e reação ao decreto do governo
Na noite de quarta-feira (4), o governo publicou um decreto que recalibrou os valores do IOF, respondendo às críticas de parlamentares do Centrão e de opositores, que reclamaram do impacto na arrecadação e na economia. Mesmo assim, parlamentares de oposição e de partidos da base apresentaram resistência às medidas, alegando que elas prejudicam a gestão fiscal e aumentam a carga tributária de forma intempestiva.
Decisão pelo avanço na votação
Segundo Hugo Motta, o Colégio de Líderes decidiu pautar a discussão da urgência para garantir a votação do projeto na próxima semana. “O clima na Câmara não é favorável ao aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver problemas fiscais do país”, afirmou nas redes sociais. A expectativa é que o plenário aprove a urgência, permitindo uma votação rápida na comissão especial.
Medidas do governo e resistência parlamentar
Após a publicação do decreto, o governo adotou uma série de medidas, incluindo a edição de uma Medida Provisória (MP) que oferece compensações às mudanças no tributo, além de recalibrar a tributação de títulos com incentivos fiscais. Essa MP, publicada nesta quarta, busca arrecadar até R$ 20 bilhões neste ano e evitar um impacto maior na arrecadação. No entanto, partidos como União Brasil e PP já afirmaram que irão rejeitar o pacote sem compromissos de corte de gastos públicos.
Posição dos líderes e do governo
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que busca um entendimento, apesar do clima hostil. “Vamos atuar para construir um bom entendimento. Ainda não está pautado o mérito de nada”, declarou. Já Hugo Motta reforçou que a Câmara não aceitará aumentos de impostos sem contrapartida de cortes, destacando que não ocupa o cargo para servir a interesses eleitorais.
Consequências econômicas e ajustes previstos
Mesmo com o recuo parcial no decreto do IOF, especialistas avaliam que o impacto na arrecadação de R$ 19,1 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões neste ano deve impactar o orçamento federal. Além disso, a MP prevê mudanças na tributação de aplicações financeiras, como a eliminação da isenção para títulos incentivados, que passarão a ser tributados em 5% a partir de 2026.
O governo também anunciou ajustes na tributação de fundos de investimento, como a redução do IOF sobre operações de câmbio e a unificação da alíquota de IR para investimentos em criptomoedas e outros ativos, passando a 17,5%. As novas regras pretendem reforçar a arrecadação enquanto incentivam a conformidade tributária no mercado financeiro.
Perspectivas futuras e próximos passos
Com a pauta de votação da urgência do projeto na próxima segunda, o Executivo aguarda o entendimento dos parlamentares para evitar uma derrota na Câmara. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para análise no Senado, onde também há resistência às mudanças fiscais. A expectativa é que as discussões continuem acirradas, refletindo o cenário de crise política e econômica do país.
O governo brasileiro, por sua vez, mantém o objetivo de balancear a necessidade de arrecadação com o clima de resistência no Congresso, utilizando medidas alternativas como a MP para tentar aprovar mudanças na política tributária sem perder apoio político.
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**Meta descrição:** Câmara vota na segunda-feira urgência para derrubar decreto sobre o IOF, em meio a disputa política e medidas do governo.
