Na última terça-feira (10), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados protocolou um projeto de lei que visa extinguir a proibição do acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de cargos eletivos federais. Assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, e por representantes de diversas legendas como PL, PP, União Brasil, PT e PSD, a proposta poderá impactar diretamente a situação financeira de muitos parlamentares.
Alterações na legislação previdenciária
Atualmente, a Lei 9.506 de 1997 determina que os parlamentares que conseguirem a aposentadoria não podem receber o benefício durante o exercício de suas funções como deputados ou senadores. Essa regra limitará, conforme a proposta, a possibilidade de acumular ao salário de R$ 46.366,19, atualmente recebido pelos congressistas, o valor da aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que um número significativo de deputados e senadores, que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria, possam retornar ao parlamento mais tranquilos a respeito de sua situação financeira, ao mesmo tempo em que oferecem experiência e continuidade ao exercício político.
Justificativa para a proposta
A Mesa Diretora apresentou uma justificativa para respaldar a nova proposta, alegando que a atual proibição configura uma “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. Além disso, argumenta que tal exceção “perpetua discriminação indevida”, o que, segundo eles, atenta contra os valores democráticos de igualdade de oportunidades.
“Além de inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política dos cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime”, explicou a Mesa Diretora.
Gratificação natalina para parlamentares
Outra novidade contida no projeto é a criação de uma “gratificação natalina” para os integrantes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Essa gratificação será paga com base nos valores recebidos pelos parlamentares em dezembro, trazendo um alívio no fim de ano para aqueles que ocupam cargos eletivos.
Repercussão do projeto entre os parlamentares
A proposta já começa a gerar polêmica e repercussões nas redes sociais e entre os críticos. Para alguns, a possibilidade de acumular aposentadoria e salário pode ser vista como uma benesse excessiva, especialmente em um cenário econômico desafiador, onde muitos brasileiros lutam com dificuldades financeiras e com a aposentadoria muitas vezes não garantida. Por outro lado, os apoiadores do projeto argumentam que a experiência dos parlamentares aposentados pode trazer maior estabilidade e continuidade à política nacional.
Serão necessários debates acalorados e discussões mais amplas dentro da Câmara dos Deputados para que essa proposta seja analisada e aprovada ou reprovada em plenário. A expectativa é que a discussão avance rapidamente, dado o interesse demonstrado por diversos partidos e pela própria Mesa Diretora em reavaliar esta regra que, segundo eles, já não faz mais sentido no atual contexto da política brasileira.
Próximos passos
Com o projeto de lei protocolado, o próximo passo será a análise nas comissões e as votações necessárias para que essa medida se torne lei. Ficará claro agora se a Câmara dos Deputados estará disposta a acompanhar essa mudança que, se aprovada, tem o potencial de beneficiar muitos de seus membros em atividade e os que estão próximos da aposentadoria. Os cidadãos acompanharão atentamente o desenrolar dessa situação, que reflete tanto aspectos da política quanto, muitas vezes, a realidade enfrentada por muitos brasileiros.
Em tempo, o público pode acompanhar mais sobre o andamento do projeto através de canais oficiais e, principalmente, nas redes sociais, onde as discussões estão ganhando cada vez mais espaço.
