Na próxima segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados receberá em pauta a urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que tem como objetivo derrubar o decreto presidencial publicado recentemente, o qual altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O novo decreto, editado pelo governo federal, visa reduzir o impacto das mudanças anunciadas no final de maio, quando houve um aumento nas alíquotas do imposto para cumprir a meta fiscal de 2025.
Contexto da proposta
Conforme explicou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o clima no Congresso não é favorável ao aumento de impostos como forma de resolver os problemas fiscais do país. “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta. O governo já havia bloqueado ou contingenciado mais de R$ 30 bilhões do orçamento deste ano, ressaltando a necessidade de ajustes fiscais.
A votação da urgência não envolve a discussão do mérito da proposta até o momento, mas se o PDL 313 for aprovado, o decreto anterior sobre o IOF volta a valer, resultando em alíquotas ainda mais altas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), enfatizou que as mudanças no decreto foram realizadas após diálogos com parlamentares e que menos de 20% do texto original permanece. Para ele, o que ficou do documento é limitado a operações do mercado financeiro, que correspondem a uma pequena parte do total.
Reação no Congresso
A nova Medida Provisória (MP) editada pelo governo tem o objetivo de ser uma alternativa ao decreto do IOF, que mostrou-se impopular entre os parlamentares. No entanto, o governo optou por manter algumas das disposições do decreto, embora com impactos fiscais reduzidos. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), manifestou a intenção de derrubar tanto o novo quanto o decreto anterior, buscando uma votação que permita essa apensação.
“Estamos vendo com a assessoria da Câmara se seria possível uma apensação para, em uma votação só, derrubar os dois. Não sendo possível, nós votaremos um depois o outro”, explicou o parlamentar.
Uma vez que a Câmara decida pela derrubada do decreto, a proposta ainda precisará passar pelo Senado para validar a decisão.
Críticas à decisão da Câmara
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, posicionou-se contra a decisão de pautar o PDL, afirmando que a revogação do novo decreto faria retornar ao anterior, que possui alíquotas mais elevadas. Para ele, isso se trata de uma manobra de oposição ao governo. “Houve uma tentativa de partidos da oposição de marcar uma posição contra o governo. O decreto novo, ao você revogar, volta com o decreto anterior [que tem alíquotas maiores]. Não tem alternativa ao IOF que não a Medida Provisória (MP)”, argumentou.
Entenda as implicações da mudança no IOF
Para alcançar o teto de gastos fixado pelo arcabouço fiscal, o governo foi obrigado a adotar um congelamento de recursos de mais de R$ 30 bilhões, além de propor alterações no IOF para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões. O aumento do IOF, porém, não é uma medida popular e gerou resistência significativa no Parlamento. A pressão para derrubar o decreto presidencial reflete as tensões nas relações entre o Executivo e o Legislativo, diante da necessidade de fiscalizar e controlar gastos públicos.
Embora o governo tenha argumentado que está fazendo um esforço considerável para cortar gastos e que mais cortes podem prejudicar serviços essenciais, como saúde e educação, muitos parlamentares defendem a implementação de medidas de redução de despesas em vez de aumentos de impostos.
A situação atual demonstra um clima de incerteza e complexidade nas articulações políticas, com o desenrolar dos eventos na Câmara iluminando as divergências entre as diferentes facções políticas em relação à administração fiscal e as suas implicações diretas para os cidadãos brasileiros.
