A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais. A decisão foi anunciada após reunião entre líderes da casa na manhã desta quinta-feira, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). A proposta, apresentada pelo governo no início do ano, ainda precisa passar pelo plenário do Congresso e entrar em vigor apenas em 2026.
Discussões sobre compensação de receitas e apoio do governo
Durante a reunião, Arthur Lira destacou que técnicos do governo e da Câmara estão elaborando uma base de cálculo para verificar se a medida será suficiente para compensar perdas na arrecadação de estados e municípios. “Se houver a perspectiva de que esses entes perderão recursos com a isenção do IR, dificilmente haverá apoio mínimo no plenário”, afirmou Lira aos jornalistas ao deixar o Ministério da Fazenda, no final desta semana.
Impacto da isenção no bolso do contribuinte
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda alcança até R$ 2.259,20, com um desconto automático de R$ 564,80, garantindo isenção para quem ganha até R$ 2.824. Acima desse valor, há quatro faixas de tributação de 7,5% a 27,5%. A nova proposta amplia significativamente o limite, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes que atualmente pagam imposto na base de até aproximadamente R$7 mil, incluindo aqueles que ganham até R$5 mil.
Segundo fontes do governo, a isenção até R$5 mil acaba beneficiando indiretamente faixas de renda um pouco superiores, com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre a classe média. O projeto, porém, ainda não tem data exata para votação, mas a expectativa é que seja acelerada na próxima semana.
Perspectivas futuras e impacto fiscal
A medida pode representar uma significante mudança na política de arrecadação, com impacto direto na arrecadação do governo, que precisa ser compensado por outras fontes de receita ou corte de gastos. Para os especialistas, a aprovação do projeto é favorável ao alívio da carga tributária sobre os trabalhadores de renda mais baixa e média, mas depende de negociações sobre compensações fiscais.
Segundo o título da reportagem, o governo busca garantir que a medida seja implementada sem prejuízo à arrecadação geral, o que envolve estudos detalhados sobre o impacto fiscal e financeiro para Estados e Municípios.
