A atividade de apostas em sites ilegais movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano no Brasil, podendo responder por metade do mercado. Segundo estudo da LCA Consultores, o país perde até R$ 10,8 bilhões em arrecadação devido ao setor irregular, entre fevereiro e abril deste ano. Os dados reforçam a necessidade de ações contra o comércio clandestino de apostas.
Impactos das apostas ilegais na arrecadação e no mercado regulado
A pesquisa, realizada a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), aponta que as plataformas ilegais contribuíram com uma perda de R$ 1,8 bilhão a R$ 2,7 bilhões em arrecadação tributária ao governo apenas no período de fevereiro a abril. Nesse mesmo intervalo, o mercado regulado movimentou R$ 9,6 bilhões, enquanto a soma do mercado ilegal e legal chega a estimados R$ 64 bilhões a R$ 78 bilhões anuais no país.
Medidas governamentais e resistência do setor
Em meio a essa situação, o governo federal anunciou a publicação de uma Medida Provisória que aumenta a tributação sobre apostas de 12% para 18%, como parte de um pacote que busca compensar os efeitos na arrecadação do aumento do IOF. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta de regularização previa a taxação de 18% desde o início, mas o setor afirma que o aumento pode levar ao fechamento de empresas legalizadas e ao crescimento do mercado ilegal.
Uma carta conjunta de seis associações de casas de apostas alerta que o aumento de impostos poderá afetar drasticamente o setor legal, que atualmente conta com 79 operadores autorizados. As empresas argumentam que a carga tributária, próximo de 50% na transição da reforma tributária, é alta, mas alegam que a tributação reduzida favorece o crescimento do mercado ilícito.
Má compreensão do público e desafio na fiscalização
Dados do levantamento do Instituto Locomotiva mostram que 61% dos jogadores brasileiros já apostaram em plataformas não autorizadas, percentual que sobe para 69% entre jovens de 18 a 29 anos. Além disso, 78% dos participantes afirmaram encontrar dificuldades para distinguir sites legais dos ilegais, e 46% disseram já fazer depósitos em plataformas irregulares.
Desde a regulamentação, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) desativou mais de 11 mil domínios irregulares, tentando frear o avanço do mercado clandestino, que responde por uma estimativa conservadora de perda de R$ 7,2 bilhões anuais em arrecadação.
Perspectivas para o combate às apostas ilegais
Especialistas apontam que, apesar do crescimento das apostas ilegais, o combate ao mercado clandestino é essencial para ampliar a arrecadação de impostos e garantir maior segurança aos consumidores. A fiscalização e uma legislação mais eficiente podem ajudar a reduzir a influência do setor não autorizado, protegendo o setor legal e seus investimentos no país.
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