A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do contrato de concessão da Enel Rio por mais 30 anos. A decisão foi publicada através de uma nota técnica que avaliou o cumprimento de todas as condições necessárias pela concessionária.
Conformidade da Enel Rio e critérios regulatórios
Segundo o documento, a Enel Rio atendeu a todas as exigências legais, regulatórias e operacionais para a renovação. Um dos principais obstáculos encarados era o cumprimento do critério de eficiência econômico-financeira, que leva em conta o equilíbrio financeiro da concessionária nos anos anteriores.
Posição da Aneel sobre o cumprimento do requisito
Foi constatado que, embora tenha havido um suposto descumprimento preliminar das regras durante 2021 a 2023, a empresa realizou um aporte de R$ 2,815 bilhões em 2022. Assim, não se enquadraria mais na condição de descumprimento por dois anos consecutivos, condição que impediria a renovação.
Próximos passos na decisão
A recomendação agora será encaminhada à direção do MME, que decidirá se aceita a nota técnica da Aneel e autoriza a renovação do contrato. A expectativa é que a decisão final seja tomada nos próximos meses, garantindo a continuidade da operação da concessionária até 2055.
Contexto da concessão da Enel Rio
A Enel Rio, antiga Ampla, distribui energia para 66 dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo Niterói e São Gonçalo. O contrato vigente vence em dezembro de 2024, mas a renovação deverá garantir a permanência da companhia na distribuição de energia na região por três décadas adicionais.
Repercussões políticas e públicas
A proposta tem provocado debates políticos e críticas à continuidade da concessão estatal. Uma audiência pública foi realizada nesta semana na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, discutindo o tema e seu impacto na tarifa e na qualidade do serviço.
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