No cenário político brasileiro, a recente condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de uma indenização de R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia gerou movimentações significativas em grupos de mensagens. Aliados de Nikolas iniciaram uma campanha de arrecadação, convocando apoiadores a contribuírem com o valor necessário para cobrir a indenização.
O contexto da condenação
A condenação foi produto de um longo processo que remonta a 2020, quando Ferreira e Salabert ainda eram vereadores em Belo Horizonte. Durante uma entrevista em plena campanha, Nikolas Ferreira desrespeitou a identidade de gênero de Duda ao questionar se seus documentos estavam no feminino ou masculino. Essa atitude gerou reações negativas e levou a deputada a mover uma ação por injúria racial e danos morais.
Na terça-feira, dia 10, o deputado perdeu um recurso que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo a decisão da ministra Maria Isabel Gallotti considerada definitiva. Sem mais possibilidades de recurso, Nikolas se vê obrigado a pagar a indenização. Em resposta, aliados do deputado passaram a mobilizar esforços via aplicativos de mensagens, divulgando até mesmo seu CPF para facilitar as doações. “Vamos ajudar!” é a mensagem que circula entre seus apoiadores e simpatizantes.
A movimentação dos aliados
Nas mensagens, os apoiadores afirmam que os doadores podem verificar a veracidade das transferências, já que o nome de Nikolas aparece ao digitar o CPF no sistema bancário. Eles reforçam que a campanha busca arrecadar fundos de forma transparente. Esse tipo de arrecadação, embora comum em contextos de pressão política, levanta questões éticas, especialmente considerando a natureza da condenação e as implicações legais envolvidas.
Duda Salabert comentou sobre a situação, afirmando que, diante da ausência de pagamento, já solicitou a penhora dos bens do parlamentar. “É a quarta derrota judicial do Nikolas. Já se passaram três anos e ele não me pagou. Só me resta pedir penhora dos bens dele: TV, micro-ondas e por aí vai, até completar o valor,” declarou Duda em entrevista ao GLOBO.
A importância da decisão judicial
A condenação não é apenas uma questão financeira, mas também simbólica. Para Duda, a decisão judicial representa uma vitória importante para todas as mulheres transexuais e sinaliza que atitudes de transfobia não serão toleradas. Em conversas anteriores, Nikolas Ferreira fez declarações polêmicas que reiteram sua recusa em reconhecer a identidade de gênero de Duda, afirmando: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.”
Essas declarações, aliadas ao desprezo pela identidade de Duda, foram levadas em consideração pela Justiça em suas decisões. Um trecho do julgamento em primeira instância destaca que “sexo biológico e identidade de gênero são conceitos distintos” e que a transexualidade de Duda deve ser respeitada.
Desdobramentos e reações
A aplicação da pena e a mobilização por parte dos aliados de Nikolas Ferreira demonstram como questões de identidade de gênero e direitos humanos continuam a ser polarizadoras na atualidade. A defesa do deputado sustentou em seus recursos que não houve ato ilícito e invocou a liberdade de expressão, argumentos que foram amplamente rejeitados pelos juízes. O caso se desenrola em um contexto mais amplo de discussão sobre direitos LGBT no Brasil, destacando as lutas e desafios enfrentados por indivíduos na comunidade transexual.
Ao final, a situação de Nikolas Ferreira destaca não apenas suas dificuldades legais, mas também como os apoiadores políticos reagem e se organizam em momentos de crise. A mobilização por meio de campanhas de arrecadação, por outro lado, suscita um debate sobre a responsabilidade e a ética na política, assim como o impacto da transfobia nas questões legislativas e sociais no Brasil.
