Recentemente, mais de 150 congressistas americanos aprovaram a Lei de Melhoria do Crédito para Habitação Acessível, visando combater a crise de moradias para baixa e moderada renda. Essa iniciativa aposta na ampliação do Crédito Fiscal para Moradia de Baixa Renda (LIHTC), uma ferramenta com forte tradição bipartidária e impacto fundamental na construção de moradias acessíveis nos Estados Unidos.
Origens do LIHTC e suas raízes históricas
O conceito do LIHTC remonta ao período pós-Segunda Guerra Mundial, quando o governo adotou programas de incentivo à construção de moradias de aluguel, em paralelo ao famoso GI Bill, que facilitou hipotecas de baixo custo para veteranos. Entre essas iniciativas, destaca-se o FHA 608, criado no final dos anos 1940, que garantiu empréstimos de longo prazo e assistência em planejamento para construtores de apartamentos, muitas vezes produzindo mais unidades de aluguel acessível do que o próprio programa de habitação pública.
Desenvolvimento sob os governos democratas
Na década de 1960, com a escalada da Guerra contra a Pobreza, o presidente Lyndon B. Johnson criou o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD) em 1965. Programas como o FHA 221(d)3 e o HUD 236 ofereceram incentivos fiscais de depreciação e empréstimos a juros baixos para promover moradias de baixa e moderada renda — uma estratégia que, segundo o colunista Sylvia Porter, aproveitava oportunidades de lucro para investidores por meio de deduções fiscais significativas, uma técnica conhecida como “tax shelter”.
Decadência e renovação na era Reagan
Nos anos 1980, o movimento conservador liderado pelo presidente Ronald Reagan começou a reduzir o papel do governo na habitação, substituindo a ajuda direta à construção por vouchers do Programa Section 8, que pagam aos proprietários a diferença entre o aluguel acessível e a tarifa de mercado. Mesmo assim, o LIHTC permaneceu como uma ferramenta essencial, apoiando grande parte da construção de moradias de baixo custo nos EUA.
O presente e o futuro do LIHTC
Com a proposta de ampliar o LIHTC na atual legislatura, há esperança de que essa ferramenta possa ajudar a resolver a crise de moradia, especialmente para os trabalhadores de baixa renda. Sua inclusão em leis maiores, como o “Big, Beautiful Bill” de Trump, pode fortalecer a oferta de habitações acessíveis, embora enfrente resistência política dentro do próprio Partido Republicano.
Especialistas avaliam que manter e expandir o LIHTC é fundamental para combater o aumento do custo de moradia, que sobrecarrega quase metade dos locatários americanos, muitos gastando mais da metade de sua renda nesse item básico. Como uma estratégia que atravessou décadas, o LIHTC demonstra o potencial de políticas bipartidárias para promover mudanças estruturais na habitação social dos EUA.
