Nesta quarta-feira (5), 109 deputados do União Brasil e do PP comunicaram que não apoiarão o pacote fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) caso não haja cortes significativos de gastos públicos. As declarações foram feitas em uma declaração conjunta dos líderes dos dois partidos, Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP.
Rejeição ao pacote fiscal sem compromisso de economia
Segundo Rueda, o principal condicionante para a análise do projeto é a redução de despesas do governo. “Se o governo não apresentar a sua parte de enxugar a máquina, nós não vamos aceitar essa conta. Imposto demais é veneno, não é remédio”, afirmou. Ele destacou ainda que as bancadas estarão unidas contra qualquer proposta de aumento de impostos, reforçando que só aceitarão discutir a questão fiscal se o foco estiver na contenção de gastos.
Alianças e movimentos na bancada
O União Brasil conta com 60 deputados e indicou ministros das Comunicações, Celso Sabino, do Turismo, Celso Sabino, e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Já o PP, com uma bancada de 49 deputados, lidera o Ministério do Esporte, sob comando de André Fufuca. Durante o anúncio, Ciro Nogueira, líder do partido, afirmou que entregará ministérios após o protocolo do estatuto de federação, no próximo mês, defendendo a saída de ministros ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Serei o primeiro a defender a saída do governo. Não há motivos para continuar ocupando cargos”, declarou Nogueira.
Criticadas as propostas de aumento de impostos e a gestão do governo
Ao ser questionado sobre possíveis mudanças na política fiscal, Nogueira disse que a federação apoiará a devolução de uma Medida Provisória (MP) que o governo pretende apresentar, caso as medidas não atendam às expectativas de transparência, previsibilidade e eficiência. “Traçamos um risco no chão, de quem é contra ou a favor de aumentar impostos no país e quem é a favor de uma gestão eficiente”, completou.
Entraves na taxação de títulos de renda fixa
Parlamentares ouvidos pelo jornal O Globo indicam que a maior resistência às mudanças fiscais está na proposta de taxar títulos de renda fixa, atualmente isentos de impostos, como modo de compensar o aumento de receitas. Haddad anunciou que a medida provisória incluirá a tributação de títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), com alíquota de 5%, mantendo o incentivo a esses títulos, mas alterando a isenção.
Segundo o ministro, essa mudança visa corrigir distorções no mercado de créditos e conferir maior transparência ao sistema tributário. “Todos os títulos isentos passarão a ter uma cobrança de 5%. Eles não serão mais isentos porque essas isenções criam distorções no mercado de créditos, inclusive para o Tesouro Nacional”, afirmou.
Impactos e expectativa de reformas fiscais
Além da taxação de títulos, a MP propõe uma revisão de 10% das isenções fiscais não previstas na Constituição, estimadas em cerca de R$ 800 bilhões anuais. As mudanças devem entrar em vigor a partir de 2026, com retaliações fiscais para setores que não aceitarem o ajuste, incluindo aumento na tributação de jogos on-line, de 12% para 18%, em um acordo que visa compensar parte da perda de arrecadação.
O governo também projetou uma redução na arrecadação do IOF, esperando um volume de receita cerca de um terço do valor inicialmente estimado, que era de R$ 20 bilhões. As alterações apontam para um cenário de dificuldades na implementação de novas receitas, enquanto há debates intensos sobre a gestão do gasto público e o ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas.
Para mais informações, acesse a matéria completa no site do Globo.
