O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (11), as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício financeiro de 2024, com ressalvas. O parecer prévio foi publicado pelo relator, ministro Jonathan de Jesus, que apontou irregularidades na ampliação de incentivos tributários e fez recomendações para melhorias na gestão fiscal.
Irregularidade na ampliação de incentivos tributários
O relator identificou uma irregularidade relacionada à concessão ou ampliação de benefícios fiscais que resultaram em renúncia de receitas do governo sem o atendimento às prescrições legais. Segundo o parecer, essa prática pode comprometer a arrecadação e a sustentabilidade fiscal do país. Ainda assim, a análise do TCU considerou os esforços do governo na gestão financeira, culminando na aprovação das contas com ressalvas.
Impropriedades e recomendações
Além da irregularidade, o relator destacou divergências nos dados relativos ao montante recuperado de créditos e às fontes de recursos negativos, caracterizando algumas impropriedades na gestão. Para fortalecer o controle e a transparência, foram feitas recomendações ao governo, incluindo o aprimoramento das projeções de benefícios de prestação continuada e a maior transparência nas informações sobre emendas parlamentares e investimentos definidos pelo Regime Fiscal Sustentável.
Alertas sobre créditos adicionais e renúncias fiscais
O parecer também traz alertas direcionados ao cuidado na abertura de créditos adicionais e na concessão de renúncias fiscais, alertando para possíveis impactos na saúde fiscal do país. Os demais ministros que compõem a Corte também sugeriram recomendações que serão sistematizadas e divulgadas em breve.
O procedimento e o papel do Congresso
O julgamento final das contas do presidente Lula fica a cargo do Congresso Nacional, que dará a declaração definitiva da regularidade ou rejeição. Contudo, o TCU realiza uma análise detalhada por meio de um relatório e um parecer técnico, que indicam se as contas devem ser aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas.
A sessão contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, além de secretários-executivos de diversas pastas. O parecer prévio do TCU será encaminhado ao Congresso para o julgamento final.
Importância das contas públicas na gestão do país
As contas do governo representam uma prestação de contas à sociedade, detalhando gastos em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas essenciais. Segundo especialistas, o acompanhamento pelo TCU é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade fiscal do governo, mesmo após a aprovação com ressalvas, a decisão final cabe ao Legislativo.
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