O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou nesta quarta-feira a análise das contas de 2024 do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os técnicos da corte recomendaram a aprovação com ressalvas, apontando preocupações relacionadas às renúncias fiscais, transparência das emendas parlamentares e investimentos no novo arcabouço fiscal.
Pontos principais na análise das contas de Lula pelo TCU
Entre os tópicos de atenção, destacam-se o crescimento das renúncias fiscais sem o acompanhamento adequado dos critérios previstos na legislação. Os técnicos também alertaram para a edição de créditos extraordinários, especialmente para o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece).
Inflação e arrecadação
Segundo dados recentes, a inflação de maio desacelerou para 0,26%, abaixo das projeções e com alívio no preço dos alimentos (Fonte). Quanto à arrecadação, o governo registrou um aumento de R$ 170 bilhões em dois anos, impulsionado por receitas extras e mudanças em impostos (Fonte). Para 2026, a previsão de desonerações é de até R$ 620 bilhões, podendo chegar a R$ 800 bilhões de acordo com dados recentes da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
Recomendações e próximos passos
O relatório do TCU destacou ainda a necessidade de maior transparência na criação ou ampliação de benefícios fiscais, além de recomendar atenção às contas contábeis do balanço geral da União de 2024. Caso aprovada com ressalvas, essa será a quarta vez consecutiva que as contas do governo Lula recebem esse parecer desde 2016, sendo que a última rejeição ocorreu em 2015, sob o governo Dilma Rousseff (Fonte).
O tribunal também manifestou preocupações acerca da política de benefícios fiscais e do alto volume de renúncias fiscais, que podem comprometer a sustentabilidade fiscal. A análise do TCU nesta quarta-feira será fundamental para definir a possível aprovação ou necessidade de ajustes nas contas públicas de Lula.
Mais detalhes sobre a deliberação poderão ser acompanhados no site do O Globo.
