Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu que empresas de redes sociais devem ser responsabilizadas por certos tipos de conteúdo publicados por usuários em suas plataformas. A votação traz implicações significativas para a forma como essas empresas operam no país e está em processo de definição de detalhes.
Responsabilidade sobre conteúdos ilegais
Seis dos 11 ministros do STF votaram a favor da responsabilização das plataformas por conteúdos terceirizados considerados ilegais. Essa decisão poderá resultar em multas contra as redes sociais, caso não removam publicações em desacordo com a legislação brasileira.
A medida pode ter um impacto significativo nos negócios de plataformas como Facebook e Instagram, controladas pelo grupo Meta, além de TikTok, X (anteriormente conhecido como Twitter) de Elon Musk e outras gigantes da internet, atuando em um mercado com mais de 200 milhões de usuários.
Opinião dos ministros
Um dos ministros que votou pela mudança na legislação, Gilmar Mendes, afirmou que a legislação atual representa “um véu de irresponsabilidade para as plataformas digitais”. Mendes enfatizou que, mesmo quando informadas sobre práticas criminosas em seus sites, as empresas atualmente não podem ser responsabilizadas por danos causados pela permanência desse conteúdo online, a não ser que haja uma ordem judicial para sua remoção.
Em resposta à decisão, a Meta enviou um comunicado alertando que a nova interpretação da lei poderia torná-las “responsáveis por praticamente todos os tipos de conteúdo, mesmo sem terem sido notificadas previamente”.
Reações das empresas de tecnologia
Por outro lado, o Google se manifestou, afirmando que acredita que a legislação brasileira referente às redes sociais pode e deve ser aprimorada, desde que garantias processuais e critérios sejam estabelecidos para evitar incertezas legais e remoções indiscriminadas de conteúdo.
Até o momento, TikTok e representantes de X no Brasil não responderam aos pedidos de comentários sobre a decisão do STF.
Escopo e próximas etapas do julgamento
O tribunal ainda não chegou a um consenso sobre o escopo da decisão, como quais tipos de conteúdo serão considerados ilegais. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comprometeu-se a trabalhar junto aos demais ministros para alcançar um acordo.
Com quatro ministros ainda faltando votar, o julgamento se arrasta há meses. Vale destacar que os votos proferidos anteriormente podem ser alterados, embora essa prática não seja comum. O julgamento deverá ser retomado na quinta-feira.
A responsabilidade atribuída às redes sociais em relação ao conteúdo produzido por usuários marca um avanço nas discussões sobre regulação da internet no Brasil e promete acirrar ainda mais os debates sobre liberdade de expressão e os limites da atuação de empresas de tecnologia.
Essa mudança na responsabilidade pode ser um divisor de águas para o ambiente digital, já que as plataformas podem se ver obrigadas a rever suas políticas de moderação e acompanhamento de conteúdos. O que se espera é um equilíbrio que preserve a liberdade de expressão enquanto luta contra a desinformação e conteúdos nocivos.
(Reportagem de Ricardo Brito; Reportagem adicional de Isabel Teles em São Paulo; Redação de Andre Romani; Edição de Gabriel Araujo, Kylie Madry e Sonali Paul)
