A agência de imigração de Portugal (AIMA) informou que o pedido de autorização de residência apresentado por estrangeiros foi recusado, com base na legislação vigente que regula o ingresso e permanência de estrangeiros no país. Segundo a AIMA, a decisão ocorreu após análise dos requisitos legais, nos termos do Decreto-Lei nº 84/2007, que estabelece as condições para a concessão de vistos e autorizações de residência em Portugal. Entre as principais razões para a recusa estão o não cumprimento dos critérios de residência efetiva, ausência de documentação exigida ou inconsistências no preenchimento dos formulários.
Apesar da rejeição, a agência esclarece que o prazo de 20 dias para deixar o país poderá ser prorrogado, desde que haja condições justificadas. A prorrogação de prazo pode ser solicitada por recurso, que pode ser enviado por e-mail, correio ou entregue pessoalmente em uma loja da AIMA, conforme orientações oficiais. A medida visa atender a casos em que há dificuldades imprevistas ou necessidade de regularização adicional, garantindo o direito do estrangeiro de permanecer enquanto aguarda a análise do recurso.
Recentemente, o governo português divulgou que notificará cerca de 33 mil estrangeiros para deixarem o país em até 20 dias, incluindo aproximadamente 5,3 mil brasileiros, considerados a segunda maior nacionalidade entre os notificadas. Essa ação faz parte de uma operação mais ampla para regularizar a situação migratória no país, incentivando a regularização voluntária ou o retorno ao país de origem.
Para mais informações, acesse o link da fonte.
