O cenário político brasileiro ganhou um novo capítulo nesta semana, com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviando um pedido formal de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Ministério da Justiça. A deputada, que deixou o Brasil na semana passada, é acusada de diversos crimes e atualmente se encontra na República Italiana.
Objetivos do pedido de extradição
No documento enviado ao Ministério da Justiça, Moraes afirma que Zambelli deve retornar ao Brasil para cumprir uma sentença de 10 anos de prisão, além de 200 dias-multa, conforme uma condenação que já transitou em julgado. O pedido foi detalhado e enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, que também faz parte do STF.
A acusação principal contra Zambelli é de que a parlamentar foi a responsável por articular invasões e produzir um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. Em troca de sua colaboração em atos ilegais, segundo o documento, Zambelli teria oferecido a Delgatti um contrato formal com seu gabinete na Câmara dos Deputados.
Crimes graves e ações de Zambelli
O pedido de extradição destaca que Zambelli utilizou “meios técnicos e arregimentação de pessoal” para fraudar o sistema do Conselho Nacional de Justiça. O relato indica que a deputada agiu de forma consciente e deliberada para desacreditar o Judiciário brasileiro. Um trecho do documento revela: “A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister.”
Garantias diplomáticas no pedido
O pedido formal de extradição também inclui garantias diplomáticas ao governo italiano, onde Zambelli se encontra atualmente. Moraes, atuando em nome do Estado brasileiro, assegura que a deputada não será submetida a penas cruéis ou a tratamentos desumanos. Essa medida é importante para garantir a cooperação entre os dois países, respeitando os direitos humanos e garantias legais da acusada.
O papel da Interpol e da Polícia Federal
Na última quinta-feira, dia 5, a Interpol incluiu o nome da deputada na lista de difusão vermelha, atendendo a um pedido da Polícia Federal brasileira. Esse procedimento é parte de um conjunto de ações que visam a detenção da parlamentar em qualquer lugar que ela se encontre. É importante destacar que a inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol requer a aprovação de um conselho sediado em Lyon, na França, que analisa a motivação do pedido para garantir que não haja viés político, religioso, racial ou militar.
Além disso, após a sua saída do Brasil, Moraes observou que essa decisão demonstrava um claro intento de Zambelli de se furtar à aplicação da lei penal, especialmente com a proximidade do julgamento dos embargos de declaração que seriam discutidos pelo STF e a iminente perda do seu mandato parlamentar.
Próximos passos e a posição do Congresso
Com o pedido de extradição formalizado, a Câmara dos Deputados será notificada das ações. Caso Zambelli seja presa na Itália, as normas constitucionais brasileiras preveem que o plenário da Câmara deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão preventiva da deputada.
A situação envolvendo Carla Zambelli está longe de ser simples, e as repercussões políticas e jurídicas desse caso certamente serão amplamente discutidas nos próximos dias. O ministro Moro tem enfatizado em suas decisões a necessidade de manter a integridade das instituições democráticas brasileiras e a importância de que figuras públicas estejam sujetas às leis do país.
O caso Zambelli é emblemático, refletindo os desafios enfrentados pelo Brasil na luta contra a corrupção e a impunidade. Aguardamos os desdobramentos próximos, enquanto a justiça brasileira busca restabelecer a ordem e a credibilidade dos seus órgãos.
