Goiânia – O Conselho Pleno da seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) emitiu uma decisão contundente ao reconhecer a ocorrência de reiteradas violações às prerrogativas profissionais dos advogados pelo delegado da Polícia Civil, Humberto Teófilo de Menezes Neto. O delegado atua na Central Geral de Flagrantes de Goiânia e, durante uma sessão do conselho realizada na última segunda-feira (9/6), o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, tomou a iniciativa de solicitar o afastamento do delegado dessa unidade.
Prisão de advogados e notas de desagravo
Durante a reunião, que contou com a presença de diversos membros da OAB-GO, foram aprovadas notas de desagravo público em favor de advogados que enfrentaram situações abusivas, resultantes das prisões realizadas pelo mesmo delegado. “Delegacia de polícia não é comitê político-eleitoral, e a OAB-GO não ficará silente diante de abusos”, destacou Rafael Lara, reforçando o compromisso da entidade na defesa das prerrogativas da advocacia.
As prisões que geraram a indignação da OAB ocorreram com os advogados Boadry Veloso Junior e Heylla Rose Campos Valadão Veloso, que foram autuados enquanto acompanhavam alguns clientes. O presidente da OAB-GO classificou uma das prisões como “tão arbitrária” que, no dia seguinte, o flagrante foi anulado pelo Ministério Público, que reconheceu a improcedência das acusações.
Outra advogada envolvida, Taynara Divina Arruda Soares, relatou ter sido ridicularizada e exposta nas redes sociais pelo delegado, em mais uma demonstração do abuso de poder. Para Rafael Lara, o foco não é atacar a pessoa do delegado, mas sim defender a integridade das prerrogativas profissionais da advocacia, que têm sido desrespeitadas com a intenção de autopromoção por parte do agente.
Ato de repúdio agendado
Além de solicitar o afastamento do delegado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), a OAB Goiás anunciou a realização de um ato de repúdio aos abusos cometidos. O evento será agendado e acontecerá em frente à Central Geral de Flagrantes de Goiânia, contando com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB. Esta ação visa reforçar a luta pela defesa das prerrogativas da advocacia e a proteção dos direitos dos advogados nas câmaras policiais.
Resposta do delegado e alegações de perseguição
Por outro lado, Humberto Teófilo não ficou calado diante das decisões do Conselho Pleno. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o delegado afirmou estar sendo alvo de perseguições devido ao seu trabalho, principalmente por ter prendido pessoas ricas. “É porque eu roubei? Não. Porque eu sou corrupto? Não. Porque eu peguei drogas, bati ou xinguei alguém? Também não”, declarou, desafiando a OAB a realizar o protesto no dia em que ele estiver de plantão na CGF.
Ainda assim, a Diretoria Geral da Polícia Civil e a SSP não se pronunciaram oficialmente sobre o pedido de afastamento feito pela OAB-GO, deixando em aberto a expectativa sobre como as autoridades irão tratar esta grave situação que envolve direitos fundamentais da advocacia e a relação entre a polícia e os profissionais do direito.
Reflexão sobre a profissão
A crise envolvendo o delegado Humberto Teófilo e as reações da OAB-GO trazem à tona a necessidade urgente de uma reflexão mais profunda sobre o respeito às prerrogativas dos advogados no Brasil. O episódio não é isolado e representa um cenário preocupante onde, cada vez mais, a integridade da profissão enfrenta desafios em face de atitudes de abuso e desrespeito.
A luta da OAB-GO, por meio de ações como o ato de repúdio, é fundamental para que os advogados possam exercer sua função sem temor de represálias ou abusos de poder. Este caso nos recorda que a defesa dos direitos e garantias dos profissionais da advocacia é essencial não apenas para a classe, mas por seu reflexo na preservação do estado de direito e na justiça social.
À medida que o caso se desenrola, a sociedade deve acompanhar atentamente o desfecho das ações propostas pela OAB-GO e a resposta das autoridades competentes, aguardando que medidas efetivas sejam tomadas para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia em Goiás e em todo o Brasil.
