O ministro Fernando Haddad recebeu uma boa notícia nesta quarta-feira ao saber que a Justiça negou os pedidos de liminares para afastar os efeitos do decreto que altera o IOF, conforme informa o Valor Econômico. No entanto, o governo enfrenta o desafio de aprovar medidas de ajuste fiscal no Congresso, sobretudo em relação ao pacote que depende de mudanças no imposto, cuja tramitação será marcada por debates acirrados e negociações difíceis.
Desafios do pacote fiscal e o papel do IOF
Embora existam medidas estruturantes no pacote fiscal, especialistas avaliam que são insuficientes para garantir o equilíbrio das contas públicas. O decreto do IOF, que pode ser alterado sem a necessidade de aprovação parlamentar, é uma peça-chave na estratégia do governo. Contudo, devido às críticas de que o imposto vem sendo usado como uma “nova CPMF”, muitos setores questionam sua validade como ferramenta de regulação econômica.
Medidas de redução de gastos: responsabilidade do Executivo
A proposta da equipe econômica de deixar para o Congresso as iniciativas de cortes de despesas é considerada equivocada por analistas. Segundo eles, essa responsabilidade é do Executivo, que deve identificar onde fazer os cortes, propor e negociar com os parlamentares. A valorização de uma proposta antiga, como a limitação de supersalários no serviço público, que está parada no Congresso, reforça a necessidade de uma postura proativa do governo.
Fontes de receita adicionais e aumento de tributos
Sem o pacote completo do IOF, a equipe econômica precisará buscar alternativas para aumentar a arrecadação e cumprir as metas fiscais. Uma das opções viáveis é a elevação de tributos sobre setores onde há subtributação, como fintechs, que pagam impostos muito menores do que os bancos tradicionais, e sites de apostas, cuja tributação foi reduzida de 18% para 12% no Congresso.
Tributação no setor financeiro e arrecadação futura
Particularmente, setores como o agronegócio e a construção civil também manifestaram resistência às propostas de tributação de Letras de Crédito (LCA e LCI), que atualmente são isentas ou têm alíquota reduzida. A proposta do governo de tributá-las em 5% provoca questionamentos e deverá ser discutida na Câmara nesta semana, na audiência com o ministro Haddad.
Perspectivas para o combate ao déficit fiscal
De acordo com especialistas, o maior impacto do pacote reside na redução do gasto tributário, uma medida que enfrenta forte resistência de grupos de interesse bem representados no Congresso. Além disso, a possibilidade de elevar impostos sobre grandes contribuintes e setores específicos diferencia-se do discurso de não oneração à classe média e ao consumo, já altamente tributados.
A tendência é que o governo busque alternativas de arrecadação que possam equilibrar as contas públicas, enquanto negocia com o Congresso a aprovação de medidas que envolvem interesses de diversos setores econômicos. O futuro do pacote fiscal dependerá, em grande parte, da capacidade de Haddad de enfrentar essa resistência e de defender uma reforma tributária mais ampla, que pode incluir ajustes em áreas considerados subtributados.
Para mais detalhes, confira a análise completa na reportagem do O Globo.
