O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sofreu uma derrota significativa nesta terça-feira (10) ao perder um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal confirmou a condenação em um processo movido pela também deputada Duda Salabert (PDT-MG), em uma decisão que agora não admite mais chances de recurso.
A origem do caso de transfobia
A controvérsia remonta ao ano de 2020, quando ambos os deputados eram vereadores em Belo Horizonte. Durante a campanha eleitoral, Nikolas Ferreira utilizou pronomes masculinos para se referir a Duda Salabert, ignorando sua identidade de gênero e desrespeitando-a. A ação na Justiça, que pedia indenização por danos morais, foi motivada por esse episódio de transfobia.
Com a decisão do STJ transitada em julgado, Nikolas agora terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil. Duda, que já se manifestou sobre a situação, afirma que, diante da falta do pagamento, pediu a penhora de bens do deputado, incluindo itens como TV e micro-ondas. “É a quarta derrota judicial do Nikolas. Já se passaram três anos e ele não me pagou”, disse Duda ao GLOBO, manifestando sua frustração com a morosidade do processo.
Implicações da decisão
Duda Salabert destacou a importância da decisão judicial como uma vitória não apenas para ela, mas para todas as mulheres transexuais. O caso ecoa um contexto mais amplo de respeito à identidade de gênero, algo que ainda é combatido no Brasil. A deputada, que é professora e uma conhecida ativista pelos direitos dos transexuais, já teve seu assentamento civil alterado para reconhecer sua identidade feminina.
Ao longo do processo, o juiz da primeira instância sublinhou que sexo biológico e identidade de gênero são conceitos distintos, e que a transexualidade de Duda deve ser respeitada. Ele ainda ressaltou a longa trajetória da deputada como mulher e sua influência na luta pelos direitos LGBTQIA+ em Belo Horizonte e no Brasil.
Recurso ao STJ e argumentos da defesa
Apesar da decisão do tribunal, a defesa de Nikolas Ferreira recorreu ao STJ, alegando que não houve ato ilícito em suas declarações, e invocou a liberdade de expressão como justificativa. No entanto, os argumentos foram refutados, com o STJ afirmando que “o réu recusou-se a respeitar a identidade de gênero da autora, utilizando um tom jocoso, com objetivo claro de expor ao ridículo e atacar a autoestima de Duda”.
A ministra Maria Isabel Gallotti observou que não é aceitável que manifestações que causem danos à honra e à imagem de indivíduos sejam justificadas pela liberdade de expressão. “Não se pode admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas”, enfatizou a ministra em sua decisão.
Reflexões sobre a luta por dignidade e respeito
A decisão do STJ reafirma a importância de respeitar as identidades de gênero e a dignidade das pessoas na sociedade brasileira. Em um momento em que discussões sobre diversidade e inclusão têm ganhado destaque, casos como o de Duda Salabert e Nikolas Ferreira revelam não apenas os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+, mas também os avanços legais que podem resultar em um maior respeito e reconhecimento social.
O caso simboliza um importante marco na luta contra a transfobia e por direitos iguais, ressaltando a necessidade de um tratamento respeitoso a todas as identidades de gênero. A sociedade brasileira ainda tem um longo caminho a percorrer, mas cada vitória nas cortes é um passo em direção a um futuro mais justo e inclusivo.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Nikolas Ferreira e atualizará o texto em caso de manifestação.
