O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tomou uma medida abrangente ao ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), alegando que as ações do órgão durante a execução do programa Limpa Rio na cidade de Petrópolis trouxeram graves danos ambientais. O foco principal desta ação é o desassoreamento inadequado dos rios, que, em vez de prevenir enchentes, teria agravado a situação nas bacias dos rios Piabanha e Quitandinha.
A origem da denúncia
A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, com base em impactos observados desde o desastre climático que afetou a cidade em 2022. O MPRJ argumenta que as intervenções realizadas pelo Inea não só resultaram em um aumento do assoreamento dos rios, mas também comprometeram a estabilidade das margens, prejudicando a qualidade da água local. Apesar dos alertas sobre os efeitos negativos das suas ações, o Inea, segundo o MP, manteve essas práticas até 2025, levando a promotoria a classificá-lo como “poluidor indireto”.
Consequências dos projetos de desassoreamento inadequados
Entre os principais problemas destacados pelo Ministério Público, estão a instabilidade de muros de contenção e o aumento do risco de inundações, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade relacionadas aos rios Quitandinha e Piabanha. Petrópolis é conhecida por ser uma das cidades brasileiras mais afetadas por desastres naturais, o que traz uma preocupação ainda maior em relação às ações implementadas pelo poder público.
O que o Ministério Público exige
Na Ação Civil Pública, o MP solicita que o Inea apresente relatórios detalhados sobre as atividades do programa Limpa Rio desde 2022. Além disso, requer que o órgão elabore estudos técnicos sobre os danos causados e a situação atual das margens dos rios. O Ministério Público também pede a suspensão imediata das escavações mecânicas e a formulação de um novo plano de desassoreamento, acompanhado de um projeto de recuperação ambiental.
Em caso de não cumprimento das solicitações, o MP pede a aplicação de multas e a condenação do Inea ao pagamento de indenizações por danos ambientais e danos morais coletivos, além da reparação integral dos impactos identificados.
Posicionamento do Inea
Em resposta à situação, o Instituto Estadual do Ambiente afirmou, em nota, que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público. O Inea alegou que desde janeiro de 2020, foram promovidas 66 frentes de trabalho em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, com o objetivo de prevenir enchentes e melhorar o escoamento das águas na Região Serrana.
Conforme um balanço do governo estadual, o programa Limpa Rio conseguiu retirar mais de 302 mil metros cúbicos de detritos de rios, córregos e lagos em Petrópolis desde setembro de 2022. A iniciativa, segundo o órgão, é intensificada durante os períodos de estiagem para preparar a cidade para as chuvas e minimizar o risco de transbordamentos.
Atividades em andamento
Atualmente, estão em operação seis frentes de trabalho na cidade, atendendo bairros como Morin, Cascatinha, Corrêas, Nogueira, Bonsucesso e o Centro Histórico. Além disso, a limpeza é realizada em rios como Itamarati, Araras e Maria Comprida, assim como nos córregos Grande e do Contorno, e nos lagos de Nogueira e Parque São Vicente. Em 2024, já foram removidos mais de 116 mil metros cúbicos de detritos.
Essas ações destacam a complexidade da situação em Petrópolis, onde a combinação de intervenções ambientais e a realidade das chuvas sazonais requer uma abordagem cuidadosamente planejada e monitorada. O desassoreamento adequado é crucial não apenas para a prevenção de enchentes, mas também para garantir a saúde ambiental e a segurança da população que vive nas proximidades desses corpos d’água.
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