Nesta quarta-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFFF) da Câmara dos Deputados para discutir temas relacionados às renúncias fiscais e tributos, defendendo o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida é uma das prioridades do governo no Congresso e visa reduzir desigualdades econômicas no país.
Reforma tributária e faixa de isenção do IR
Segundo Haddad, a proposta aumenta de forma significativa a faixa de isenção do IR, atualmente em R$ 2.824, passando a beneficiar cerca de 65% dos declarantes, ou seja, trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil. “Nosso desafio não é apenas uma questão intersetorial ou federativa, mas uma questão dramática do Brasil, que é a renda das pessoas”, afirmou o ministro. A iniciativa foi elaborada pelo Executivo e enviada ao Congresso em março deste ano, cumprindo promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante campanha.
Contexto e histórico da atualização do IR
O projeto acompanha um processo de correção gradual da tabela do Imposto de Renda, que ficou defasada entre 2015 e 2022, quando a faixa de isenção permaneceu em R$ 1.903,98. Desde então, houve aumentos progressivos, chegando a R$ 3.036 em 2025, para quem recebe até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036. Com o projeto, a margem de isenção será ampliada ainda mais, abrangendo quem ganha até R$ 5 mil.
Benefícios e impactos sociais da proposta
O PL também prevê uma redução da alíquota para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.000, com descontos de até 75%, beneficiando especialmente as classes C, D e E. Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 6.260 poderá reduzir em R$ 1.821,95 o valor do imposto devido por ano. Além disso, a partir de 2026, serão adotadas novas alíquotas progressivas para altas rendas, acima de R$ 600 mil anuais, incluindo uma retenção de pelo menos 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês.
Justiça tributária e combate às desigualdades
Haddad destacou que a alteração na tributação visa promover maior justiça fiscal e aliviar o peso dos impostos sobre a maioria dos contribuintes. “Quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano paga, na atual regra, uma alíquota efetiva de cerca de 2,5%, enquanto quem ganha menos paga proporcionalmente mais,” afirmou. Para o ministro, essa discrepância evidencia a necessidade de mudanças na política tributária brasileira.
Próximos passos e debate no Congresso
Atualmente, a comissão especial que analisará o projeto, presidida pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT), realiza audiências públicas para debater o benefício. A expectativa é que o relatório seja apresentado até 27 de junho e a votação na comissão aconteça em 16 de julho. Caso aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.
Para Haddad, o projeto representa um avanço importante na busca por uma tributação mais justa e proporcional à realidade econômica do Brasil. “Se surgir uma proposta melhor, vamos encampar, mas esta foi discutida por mais de um ano com técnicos do setor público e é a melhor alternativa que temos para promover justiça tributária no país,” concluiu.
Fonte: IG Economia
