O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (5) um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões em despesas públicas. A medida busca cumprir as regras fiscais e evitar o estouro do limite de gastos previsto para 2025, diante do aumento das despesas obrigatórias, principalmente com Previdência e BPC.
Programas afetados pelo bloqueio de verba
O corte afetou diversas áreas, incluindo programas sociais e de pesquisa científica. Entre os mais atingidos estão o Minha Casa, Minha Vida, que recebeu uma restrição superior a R$ 2,1 bilhões, e o Farmácia Popular, com bloqueio de R$ 226 milhões. Além disso, cerca de R$ 425 milhões foram bloqueados na área de atendimento do INSS, quase um terço do previsto para este ano.
Recursos para pesquisa e infraestrutura
O Ministério de Ciência e Tecnologia também sofreu importante redução de recursos, com um bloqueio de R$ 425 milhões destinados a bolsas de pesquisa e formação científica. Na área de infraestrutura, cerca de R$ 488 milhões foram retirados de fundos destinados à participação da União em projetos de concessões ferroviárias, afetando obras de concessão à iniciativa privada.
Contexto e justificativa do contingenciamento
O governo anunciou a medida após o aumento das despesas obrigatórias, impulsionado pelos gastos com Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sem a contenção, o Executivo poderia ultrpassar os limites fiscais estabelecidos para 2025, o que comprometeria o equilíbrio das contas públicas.
Segundo fontes do Ministério da Fazenda, os bloqueios e contingenciamentos fazem parte do novo arcabouço fiscal, que permite limitar recursos com o objetivo de manter a meta de resultado primário. Enquanto os bloqueios estão vinculados ao limite de gastos, os contingenciamentos podem ser revertidos caso haja crescimento na arrecadação ou ajuste na execução orçamentária.
Detalhamento e próximos passos
Até o momento, o governo ainda não detalhou quais programas específicos terão verbas bloqueadas nos ministérios do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento Social, que precisarão apresentar uma lista com R$ 1,2 bilhão e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. A expectativa é que o detalhamento seja divulgado nos próximos dias, com o objetivo de viabilizar o cumprimento das metas fiscais previstas para o ano.
O anúncio do contingenciamento acontece em um momento de maior rigor na política fiscal, após a elevação do IOF e a adoção de medidas de contenção de gastos, que visam estabilizar as contas públicas diante do crescimento das despesas obrigatórias e da receita insuficiente para cobri-las integralmente.
Segundo especialistas, a adoção de bloqueios e contingenciamentos é uma estratégia comum em momentos de aperto fiscal, embora possa impactar investimentos e programas de benefícios sociais, o que requer cautela na implementação das restrições.
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