O atual confronto entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre as medidas de contenção de gastos e arrecadação fiscal cria incertezas que podem afetar o funcionamento da máquina pública e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para 2026, especialmente o superávit de 0,25% do PIB.
Conflito e impactos no cenário fiscal de 2026
O impasse reflete a resistência do Congresso às propostas do governo, incluindo ações de ajuste fiscal e aumento de receitas. O governo, liderado por Fernando Haddad, já anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões nos gastos deste ano, além de propor reajustes de tributos, como a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que gerou forte reação do mercado e resistência parlamentar.
Reações e recuos nas medidas fiscais
Após pressão de mercado e da bancada parlamentar, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente na tentativa de aumentar a arrecadação via elevação do IOF. Como alternativa, foi sugerido um aumento de impostos sobre títulos que financiam setores como o agro e o imobiliário, atualmente isentos. No entanto, essa nova estratégia também enfrenta resistência no Congresso e tende a ser desidratada ou rejeitada.
Desafios na execução do orçamento e riscos de paralisação
Apesar dos esforços, a resistência dos parlamentares às medidas de ajuste e cortes de despesas e a pouca disposição do governo em propor novos cortes efetivos impactam o orçamento de 2025. Parte relevante dos recursos do governo, estimada em R$ 87 bilhões, está presa às despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, e às emendas parlamentares, limitando os gastos livres e dificultando ações de investimento e serviços essenciais.
Despesas obrigatórias e cortes insuficientes
As despesas obrigatórias representam 90% do orçamento, dificultando a implementação de cortes profundos. Recentemente, cortes em pastas ligadas à infraestrutura, saúde e educação atingiram até 43,5% de seus gastos, mas ainda assim uma parte considerável do orçamento permanece vinculada a obrigações que limitam o espaço fiscal.
Perspectivas e futuras ações
A falta de consenso e a resistência em avançar com reformas estruturais, como a desvinculação de gastos públicos, dificultam a criação de uma agenda de ajuste que possa assegurar o cumprimento das metas fiscais de 2026. Além disso, a resistência às propostas de contenção e arrecadação resulta numa equação fiscal insustentável, podendo levar o país a uma situação de crise financeira permanente.
Especialistas alertam que a situação atual pode levar a um aumento na carga tributária e à necessidade de novas receitas, enquanto o mercado e o Congresso permanecem céticos quanto à efetividade das ações propostas. Essa combinação de fatores alimenta a incerteza sobre o rumo das finanças públicas brasileiras nos próximos anos.
Segundo análise do pesquisador especializado em economia pública, o cenário indica que, sem uma reforma eficiente e um entendimento político mais amplo, o risco de descumprimento das metas fiscais e eventual shutdown da máquina estatal permanece elevado. Para mais detalhes, acesse o artigo completo.
