O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou suas críticas nesta quarta-feira (11/6) em relação ao novo pacote fiscal do governo, que visa a tributação de investimentos que até então eram isentos do Imposto de Renda (IR). A proposta está sendo negociada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Congresso Nacional e surge como uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Implicações da tributação de investimentos
Para Motta, qualquer medida que implique aumento de impostos, sem que o governo apresente uma abordagem sobre cortes de gastos, não será bem recebida pela sociedade nem pelo Congresso. Durante um encontro com empresários em Brasília (DF), ele declarou: “Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito”.
O novo pacote, que foi anunciado pelo governo Lula no último domingo (8/6), inclui a cobrança de 5% sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que até o momento eram isentos do IR, além do aumento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) de fintechs e maior tributação sobre empresas de apostas on-line.
Descontentamento no Congresso e entre empresários
A proposta de aumento do IOF, apresentada como meio para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2025, desagradou sectores do Congresso, gerando uma nova crise no Planalto. Desde então, o Governo Federal tem buscado dialogar com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, para tentar resolver a situação.
A Coalizão de Frentes Parlamentares do Congresso, que representa o setor produtivo, já havia se manifestado na última terça-feira (10/6) contra as novas medidas do governo. Em um manifesto, as frentes criticaram principalmente a proposta de cobrança de IR das LCI e LCA, mas também abordaram a questão mais ampla do aumento de impostos.
“O acordo que emergiu das negociações com o Executivo, e que contou com a anuência das lideranças partidárias do Congresso Nacional, longe de representar um avanço em direção à responsabilidade fiscal, é um atestado da persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos, e não com a redução do tamanho e do custo da máquina pública”, afirma um trecho do manifesto.
Demandas da coalizão e futuro fiscal do Brasil
A coalizão propôs exigências claras em resposta às medidas apresentadas pelo governo. As demandas incluem:
- Fim da política de aumento de impostos;
- Redução imediata e substancial dos gastos públicos;
- Reforma administrativa urgente;
- Foco na eficiência e na desburocratização.
A oposição e os empresários veem as medidas como um reflexo do despreparo do governo em lidar com a crise fiscal atual. Enquanto a crise se agrava, permanece a dúvida sobre como o governo irá agir para atender as demandas do setor produtivo e ao mesmo tempo cumprir as metas fiscais estabelecidas.
Conforme as discussões avançam, o cenário político e econômico do Brasil se torna cada vez mais complexo, exigindo do governo decisões que equilibram a necessidade de arrecadação com a sustentabilidade do ambiente de negócios. A reação de Hugo Motta e da Coalizão de Frentes Parlamentares pode ser um indicativo do que vem pela frente na relação entre o governo e o Congresso.
