Em um evento da Lide, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou sua insatisfação com o moroso processo de liberação das emendas parlamentares. Ele convocou o governo a atuar com mais rapidez nos pagamentos, ressaltando a importância dessa agilidade para o desenvolvimento de várias regiões do Brasil. Com a aproximação da metade do ano, Motta aponta que ainda nenhuma emenda foi empenhada ou paga, o que tem gerado frustrações entre os parlamentares.
A situação das emendas parlamentares
Motta, que se posiciona como um líder colaborativo, afirmou que tem constantemente cobrado avanços nesse sentido, mas sem impor condições. “Até este momento, o Congresso está muito colaborativo com o que foi enviado pelo governo”, destacou. A preocupação com a liberação dos recursos vem em um momento crítico, já que decisões judiciais recentes, como a do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentaram a pressão sobre o Executivo e a necessidade de transparência na execução das emendas.
Críticas ao pacote fiscal do governo
Durante suas declarações, Motta também comentou sobre a insatisfação geral com o pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca elevar a arrecadação pública para compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Não estou na presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral”, criticou ele, comentando sobre a necessidade de se focar em ações que são benéficas ao país como um todo, e não apenas a interesses políticos.
Consequências da lentidão na execução orçamentária
O líder da Câmara atribui a burocracia na liberação de emendas ao atraso na aprovação do orçamento federal de 2025, que só foi sancionado no final de abril. Essa demora tem repercutido diretamente na execução do plano orçamentário e, por consequência, no desenvolvimento das regiões mais distantes do Brasil. “Estamos sofrendo as consequências dessa aprovação tardia”, afirmou Motta, reiterando que é fundamental acelerar a execução do orçamento, que é impositivo em sua maior parte.
Demandas de transparência e accountability
Adicionalmente, uma recente intervenção de Flávio Dino deu um prazo de dez dias para que o Congresso forneça esclarecimentos sobre a existência de um suposto “orçamento secreto da saúde” por meio de emendas de comissões paralelas. Acionada por organizações como a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas, essa medida busca elucidar possíveis manobras que dificultem o acompanhamento das emendas parlamentares e garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Perspectivas e o papel do Judiciário
Mesmo diante desse panorama desafiador, Motta minimizou o impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a política orçamentária, evitando um confronto direto com o Judiciário. “Misturar a atuação do STF com as questões de política econômica é uma associação que não cabe”, alegou ele, sublinhando que o tribunal tem desempenhado seu papel adequadamente.
Ao finalizar sua fala, o presidente da Câmara deixou claro que, apesar das dificuldades, o foco deve ser na construção de soluções e na implementação de políticas que favoreçam o desenvolvimento. “Fizemos mudanças para trazer mais transparência e previsibilidade”, concluiu Motta, enfatizando a importância de um diálogo contínuo e construtivo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
À medida que o ano legislativo avança, o tempo será um fator crucial para que as emendas comecem a ser liberadas e tragam os benefícios desejados ao desenvolvimento das diversas regiões do Brasil.
