O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta quarta-feira (11/6) de uma reunião na Câmara dos Deputados para tratar das ações de compensação ao recuo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A agenda ocorre às 10h, após debates com o Congresso para ajustar as medidas fiscais do governo.
Reunião na Câmara discute alternativas ao recuo do IOF
Convocada pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), a reunião foi solicitada pelos deputados Florentino Neto, Pedro Paulo, Kim Kataguiri e Bacelar. O foco será o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil e a revisão do projeto de consignado com garantia do FGTS, além do avanço da agenda econômica.
Medidas para recalibrar o orçamento
Após a discussão, Haddad anunciou uma série de medidas para revisar o decreto do IOF e assegurar o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026. Entre elas, estão a cobrança de alíquota de 5% sobre títulos isentos de IR, redução de benefícios tributários em 10%, aumento da taxação das apostas de 12% para 18% e o fim da cobrança de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
O ministro também revelou duas novas ações: fixar em 17,5% a alíquota do IR sobre rendimentos de aplicações financeiras, atualmente variando de 15% a 22,5%, e elevar de 15% para 20% a tributação sobre os juros sobre capital próprio (JCP).
Diálogo com o Congresso e próximas etapas
Haddad explicou que as novas medidas de contenção de gastos dependerão da avaliação de uma comissão de líderes do Congresso, que analisará temas enviados pelo Executivo. A prioridade é elaborar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei (PL) e uma medida provisória (MP), prevista para ser enviada ainda nesta semana.
Segundo o ministro, a MP contendo as ações de recalibragem do IOF está na Casa Civil e deve chegar à mesa do presidente Lula em breve. Ainda não há uma previsão oficial de anúncio, mas a expectativa é de que tudo seja resolvido até o final da semana.
Impactos na meta fiscal e orçamento
O pacote de ações visa garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano, com tolerância de até R$ 31 bilhões de saldo negativo. Para 2026, está prevista uma meta de superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões), chegando a 1% do PIB em 2028.
Para sustentar essas projeções, o governo anunciou, em maio, o bloqueio de R$ 10,6 bilhões e contingenciamento de R$ 20,7 bilhões no Orçamento de 2025. Os ajustes fazem parte da estratégia de reforçar o equilíbrio fiscal diante das discussões sobre aumento de receitas e corte de gastos.
Relevância das ações para o mercado
Especialistas avaliam que as medidas propostas podem gerar uma receita líquida de cerca de R$ 30 bilhões, reforçando a arrecadação e ajudando a evitar o aumento da dívida pública. “São passos importantes para manter a estabilidade fiscal e atender às metas estabelecidas”, destaca analista financeiro.
O esforço do governo ocorre em meio às negociações com o Congresso, que planeja definir as próximas ações de contenção de despesas e ajustes fiscais. A expectativa é de que o debate continue nas próximas semanas para consolidar o pacote de medidas.
Para acompanhar toda a movimentação, o ministro Haddad destacou que a discussão com os parlamentares ainda está em andamento e que a prioridade é manter o equilíbrio financeiro do país, atendendo às metas fiscais previstas para os anos seguintes.
Fonte: Metropoles
