O governo federal anunciou nesta quarta-feira (5) um pacote de reformas fiscais que contempla uma série de mudanças na tributação de aplicações financeiras e ajustes na arrecadação durante discussões na Câmara dos Deputados. As medidas buscam compensar a redução parcial da arrecadação oriunda do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Reformas na tributação e medidas para compensar o IOF
O novo pacote inclui a publicação de uma Medida Provisória (MP) ainda nesta semana, que ajustará a carga tributária sobre títulos incentivados, como LCA e LCI. A partir de 2026, esses títulos passarão a ser tributados em 5%, com a justificativa de que a isenção distorce o mercado, e os juros de outras aplicações deverão subir para equilibrar o cenário econômico, segundo o governo.
Mudanças na alíquota e hipóteses de tributação
Outra alteração significativa será a adoção de uma alíquota uniforme de 17,5% para os investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. Atualmente, a tributação varia de 15% a 22,5%, dependendo do período de aplicação, o que deve ser substituído pela nova regra, buscando maior simplificação.
Além disso, a MP projeta aumentos de impostos sobre distribuições de juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%, e a expansão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs. Há ainda previsão de aumento na taxação de apostas (bets), de 12% para 18%.
Ajustes nos benefícios fiscais e críticas políticas
O governo também pretende reduzir em 10% os benefícios tributários infraconstitucionais, deixando de fora setores como a Zona Franca de Manaus, o Simples e entidades sem fins lucrativos. A iniciativa visa elevar a arrecadação e alinhar a carga tributária à nova política fiscal do país.
Entretanto, as medidas enfrentam resistência no Congresso. Após um ultimato do Legislativo que ameaçou sustar os efeitos do decreto que elevou o IOF, o Executivo apresentou o pacote aos líderes da base aliada, com o aval do presidente Lula. Nesta quarta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou duramente a proposta, afirmando que “não há compromisso em aprovar aumentos de impostos sem compromisso de redução de gastos”.
Impacto na arrecadação e reações
O recuo parcial na arrecadação do IOF, devido às alterações propostas, deve reduzir o valor de R$ 19,1 bilhões para estimados R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões este ano. As mudanças na tributação sobre operações de crédito, risco sacado e planos de previdência privada (VGBL) devem contribuir para esse cenário de ajuste econômico.
Segundo especialistas, as medidas representam um esforço do governo para equilibrar as contas públicas em meio à necessidade de estimular a arrecadação sem prejudicar o crescimento econômico. O impacto final, no entanto, depende do avanço das discussões no Congresso e da aceitação do setor produtivo.
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