Após a publicação de um novo decreto nesta quarta-feira, o governo brasileiro decidiu manter a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações relacionadas a viagens ao exterior. A medida, que ocorreu após forte pressão do Congresso e setores produtivos, também revisou alguns aspectos de aumentos anteriores, mas preservou diferenças para consumidores e empresas.
Recuo parcial no aumento do IOF para operações financeiras
O decreto reduziu o impacto de mudanças polêmicas, especialmente no que diz respeito ao risco sacado e às operações de crédito para empresas, além da tributação sobre planos de previdência privada (VGBL). Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota de 0,38% para operações de crédito de pessoas físicas e jurídicas será restabelecida, como antes do aumento de maio, representando uma redução de 80% na tributação sobre o risco sacado.
Tributação em viagens internacionais permanece elevada
Apesar do recuo, a taxa de 3,5% sobre compras realizadas com cartões internacionais, compras em moeda estrangeira e remessas para o exterior ficou mantida. Essa alíquota representa um aumento em relação aos 3,38% cobrados até 22 de maio, sendo considerada uma medida de correção de distorções adotada pelo governo. Segundo o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a intenção é evitar incentivos à transferência de dinheiro para contas no exterior de forma indevida.
Detalhes sobre as mudanças no Imposto de Renda e previdência privada
Na mesma publicação, o governo informou alterações na tributação de aplicações financeiras. Para planos de previdência privada do tipo VGBL, o limite de isenção passará de R$ 50 mil por mês para R$ 600 mil por ano, eliminando a tributação para 99,2% dos segurados até dezembro. Além disso, foi anunciada uma revisão na cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações, ao estabelecer uma nova regra de limitação para aplicações acima de R$ 600 mil anuais.
Medidas visam equilibrar arrecadação e estímulo ao mercado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a mudança terá impacto de redução de 80% na tributação do risco sacado, uma reclamação frequente do setor produtivo. Segundo ele, as ações buscam equilibrar a arrecadação e evitar desequilíbrios no mercado financeiro, além de restringir operações de triangulação que facilitavam transferências ilegais de recursos ao exterior.
Perspectivas futuras para o setor financeiro e de viagens internacionais
Analistas avaliam que as alterações anunciadas representam um avanço, mas que o governo deve monitorar o impacto na arrecadação e no fluxo de turistas e aplicações financeiras. O decreto também sinaliza uma tentativa de reduzir a depreciada competitividade de brasileiros em viagens internacionais e operações de compra no exterior.
Para mais detalhes sobre as mudanças no decreto, acesse a matéria do O Globo.
