O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) a mudança no prazo máximo para concessão do auxílio-doença por análise documental, conhecido como Atestmed, que passará a ser de 30 dias. A medida provisória (MP), publicada nesta semana, substitui parcialmente o aumento do IOF e visa reforçar o controle das despesas previdenciárias.
Restrição no prazo do auxílio-doença pelo Atestmed
De acordo com a MP, o benefício concedido por análise documental terá duração limitada a 30 dias, sendo que, se esse período for ultrapassado, será necessária uma perícia presencial ou por telemedicina. O documento também prevê que esses prazos podem variar conforme o tipo de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sempre respeitando o limite de um mês.
Segundo a medida, “o prazo de duração previsto poderá ser excepcionalizado por ato do Poder Executivo federal, de forma justificada e por prazo determinado”. A iniciativa reforça o objetivo de reduzir o gasto público com benefícios por incapacidade temporária.
Contexto e objetivo do Atestmed
Implementado em 2024, o sistema Atestmed foi criado pelo INSS para acelerar a análise de pedidos de auxílio-doença e diminuir a fila de espera. A ferramenta permite que a solicitação seja feita com base na documentação enviada, dispensando, inicialmente, uma perícia médica presencial. O governo aposta nesse sistema para fazer um pente-fino nos gastos previdenciários e evitar concessões indevidas.
Controle de despesas e reforço na fiscalização
Além da restrição no prazo do Atestmed, a MP estabelece que a compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores públicos será limitada à dotação orçamentária prevista na lei orçamentária annual. Essa medida visa maior controle fiscal e transparência na distribuição dos recursos.
Alterações no seguro-defeso e atribuições municipais
O governo também restringiu o acesso ao seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais, deixando de obrigar sua concessão, a decisão agora dependerá de dotação orçamentária. Além disso, a emissão do registro de pescador artesanal passará a ser de responsabilidade dos municípios, substituindo a atribuição do Ministério da Pesca. A homologação do documento é obrigatória para o recebimento do benefício.
Preocupação com a despesa com seguro defeso
A despesa com o seguro-defeso tem sido alvo de atenção, especialmente pelo ritmo acelerado de gastos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do orçamento de R$ 6,4 bilhões para o benefício este ano, já foram desembolsados R$ 5,6 bilhões. Em 2024, os pagamentos totalizaram R$ 5,8 bilhões, e em 2023, R$ 4,9 bilhões.
O governo busca equilibrar esses gastos, evitando o crescimento descontrolado do benefício, de modo a garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
Mais detalhes sobre as mudanças podem ser conferidos na matéria completa no O Globo.
