A equipe econômica do governo federal decidiu que não liderará propostas de corte de despesas públicas neste momento, conferindo ao Congresso Nacional a iniciativa dessas ações. A estratégia visa evitar desgastes políticos para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enquanto o cenário de votação no Parlamento já está bastante apertado, com o avanço de propostas pouco apoiadas e o ano eleitoral de 2026 se aproximando.
Medidas de corte de gastos permanecem na mira do Congresso
Integrantes do Executivo afirmaram que o governo enviará ao Legislativo apenas propostas de aumento de receita, enquanto as ações de contenção de despesas ficarão por conta dos parlamentares. Entre as possibilidades estão mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Seguro Defeso, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e nos repasses para estados e municípios, considerados despesas que atualmente comprimem o orçamento federal.
Estratégia diante do calendário parlamentar e do cenário eleitoral
Segundo um interlocutor do governo, a presença de um calendário parlamentar já carregado até o final do ano e a proximidade das eleições de 2026 dificultam que medidas impopulares avancem no Congresso. Alguns projetos enviados pela Fazenda, como a reforma das regras previdenciárias dos militares, já estão em estágio de estagnação.
Alternativas à alta do IOF e tentativa de aumento de receita
Para tentar driblar as dificuldades, o governo trabalha em uma proposta de aumento de receitas que inclui a cobrança de 5% sobre títulos que hoje são isentos de Imposto de Renda, como LCI e LCA, além do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e uma maior tributação de empresas de apostas online. Ainda não há consenso, mas a expectativa é que essas medidas sejam formalizadas em breve.
Possíveis mudanças em programas sociais e cortes em despesas
Haddad também sinalizou disposição para encampar mudanças em programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e na avaliação de revisões de critérios para beneficiários do mesmo, após sinalização do Congresso de discutir cortes de gastos se a mudança for necessária. O ministro destacou que, em caso de avanço das propostas de aumento de receita, o governo estaria mais aberto a rever gastos considerados estranguladores do orçamento.
Reação do setor privado e debate sobre o equilíbrio fiscal
Durante evento na semana passada, CEOs de bancos privados reforçaram a necessidade de o governo fazer uma revisão de gastos públicos e alertaram contra a dependência exclusiva do aumento de tributos para alcançar o equilíbrio fiscal. Roberto Saloutti, CEO do BTG Pactual, afirmou que a elevação da carga tributária pode reduzir o crescimento potencial do país e diminuir a eficiência do mercado.
O principal destaque é que o governo não possui um plano B em caso de rejeição das medidas propostas por meio de medida provisória (MP), optando por manter a estratégia de enviar um texto mais robusto ao Legislativo e, posteriormente, retirar setores considerados essenciais, caso necessário. De acordo com fontes, o uso do IOF por decreto, em situação de inviabilidade de aprovação, é uma alternativa de último recurso para fechar as contas públicas.
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