O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas para recalibrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), visando aumentar a arrecadação em meio às metas fiscais estabelecidas pelo Arcabouço Fiscal. As propostas foram discutidas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dirigentes das casas legislativas.
Alterações no IOF e outras medidas econômicas
Entre as principais mudanças, destaca-se a extinção da alíquota fixa do risco sacado, que passa a ser apenas a diária de 0,0082%, representando uma redução de 80% na tributação. Além disso, o IOF sobre aportes em planos VGBL passa a incidir somente acima de determinados limites, flexibilizando a exigência de verificação global das aplicações.
Outras medidas incluem a introdução de alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR) sobre títulos como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, além da incidência de 17,5% de IR sobre os rendimentos de aplicações financeiras — uma mudança que não afeta a caderneta de poupança.
Impacto na tributação de apostas e outras mudanças
A tributação sobre o faturamento das apostas esportivas será elevada de 12% para 18%. Entretanto, não houve alterações nos prêmios pagos aos apostadores nem na carga de IR e CSLL das empresas do setor. O pacote também inclui mudanças em programas sociais, como a inserção do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e ajustes no Seguro-Defeso e outros benefícios.
Contexto fiscal e resistência ao pacote
O governo anunciou que, além das mudanças no IOF, bloqueou e contingenciou cerca de R$ 30 bilhões para cumprir a meta fiscal de 2025. A iniciativa ocorre após a alta do IOF, prevista em decreto publicado no final de maio, que estimava arrecadar mais R$ 20 bilhões este ano. Entretanto, a medida enfrentou resistência do mercado financeiro e do Congresso, levando à negociação de uma Medida Provisória alternativa.
Sem essa saída, o governo teria que cortar mais gastos federais, o que poderia afetar programas sociais e parlamentares, além de dificultar o funcionamento da máquina pública.
Links oficiais e perspectivas futuras
Para mais detalhes, acesse o Decreto 12.499 e a Medida Provisória 1.303. O governo informou que novas regras serão formalizadas em breve, e a expectativa é de que as mudanças entrem em vigor ainda neste semestre, contribuindo para o aumento das receitas e a estabilidade fiscal do país.
