A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa das recentes medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visando equilibrar as contas públicas do Brasil. Essa defesa se destaca em um momento conturbado, logo após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), emitir críticas ao novo pacote fiscal.
Propostas de justiça tributária
As medidas propostas por Haddad incluem, entre outras ações, a tributação de investimentos que até agora estavam isentos de Imposto de Renda. Gleisi argumentou que estas mudanças são consistentes com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em 2023 e têm como objetivo promover a “justiça tributária e social”.
“Essas são medidas que atingem o andar de cima da sociedade, como afirmou Haddad. É incompreensível criticar a cobrança de 5% de imposto sobre rentistas e instituições financeiras que lucram com aplicações em títulos ligados ao crédito agrícola e ao setor imobiliário,” escreveu Gleisi em suas redes sociais, sem mencionar diretamente as críticas de Motta.
Além disso, a ministra sublinhou que as novas propostas não terão impacto negativo sobre o crédito, já que os setores em questão são beneficiados por subsídios governamentais.
Resistência ao aumento de impostos
A reação de Motta, que ocorreu em um evento com empresários, foi contundente. O presidente da Câmara manifestou sua desaprovação às medidas que incrementam a carga tributária, especialmente sem a concomitante proposta de corte de gastos. Para Motta, essas reformas não serão bem recebidas “pelo setor produtivo ou pelo Congresso”.
“Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que resulte em aumento de impostos, sem o governo oferecer o mínimo de contrapartida em termos de cortes de gastos, não será aceito,” declarou Motta, enfatizando seu compromisso em não servir a interesses eleitorais.
O novo pacote fiscal de Lula
No novo pacote fiscal, que foi anunciado pelo governo Lula no último dia 8 de junho, as medidas de aumento de arrecadação incluem a cobrança de 5% sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que anteriormente eram isentas do Imposto de Renda. Também está prevista a elevação da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das fintechs, além do aumento na tributação sobre as empresas de apostas online.
A importância da discussão
O debate sobre a carga tributária no Brasil é extremamente relevante, não apenas para a saúde fiscal do país, mas também para a percepção da justiça social. Gleisi mencionou que a tributação de 5% sobre a renda de capital atingiria apenas aqueles que têm maior capacidade de investimento. “Somente quem possui mais recursos pode fazer esse tipo de aplicação. É um mínimo de justiça, já que um trabalhador médio, como uma professora, paga até 27,5% de imposto de renda,” concluiu.
A guerra de palavras entre Gleisi Hoffmann e Hugo Motta ilustra a polarização atual em torno do tema fiscal no Brasil. Enquanto a ministra busca defender a proposta de Haddad como um avanço em favor de uma maior equidade social, Motta utiliza sua posição para alertar sobre o potencial impacto negativo de aumentos de impostos nas atividades econômicas, especialmente em um cenário de recuperação pós-pandemia.
Ainda neste contexto, a aceitação ou resistência a essas medidas determinará a capacidade do governo em equilibrar as contas públicas, mantendo um desenvolvimento sustentável e justo para todos os brasileiros. Resta saber como o Congresso reagirá a essas propostas em meio a essa conturbada discussão.
