O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre títulos privados e determinados fundos não prejudicará produtores rurais ou da construção civil. Em audiência na Câmara dos Deputados, Haddad destacou que a medida faz parte de um pacote para corrigir distorções no mercado financeiro e compensar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Medidas contra distorções no mercado financeiro
De acordo com o ministro, a redução da isenção de IR sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA), fundos imobiliários e Fiagro passará a valer em 2026, com uma alíquota de 5%. Haddad explicou que a medida visa corrigir um desequilíbrio, uma vez que grande parte dos benefícios fiscais acaba ficando com bancos ou investidores, e não com os produtores.
“Esses benefícios fiscais não vão para o produtor, cerca de 60% a 70% permanecem com o sistema bancário ou o detentor do título. Nosso objetivo é corrigir essa distorção”, afirmou o ministro.
Esclarecimentos sobre impacto nos setores
Haddad também reforçou que a medida não representa aumento de impostos, mas uma correção de distorções. Segundo ele, há uma renúncia fiscal de R$ 41 bilhões na isenção de IR, valor que, na visão do ministro, é superior a programas como o Seguro Desemprego e equivale ao tamanho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Não é aumento de tributo, é uma revisão de benefícios fiscais que estavam desvirtuados”, explicou. “Vamos garantir que os recursos sejam direcionados de forma mais eficiente, beneficiando toda a sociedade.”
Setor do agronegócio e benefícios atuais
Haddad também negou que o agronegócio será prejudicado pelas mudanças. Ele ressaltou que o governo concede R$ 158 bilhões em renúncias fiscais ao setor e recordes na execução do Plano Safra, o maior do Brasil por dois anos consecutivos.
“O agro brasileiro tem sido apoiado como nunca antes. Vamos negar que o governo está prejudicando esse setor?”, questionou o ministro.
Impacto sobre os mais ricos e metas fiscais
Assim como na reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso, as ações do governo para ajustar o mercado financeiro terão foco nos mais ricos, atingindo uma parcela ínfima da população, estima Haddad. Segundo ele, o pacote ajudará a cumprir as metas do arcabouço fiscal, promovendo crescimento, redução da taxa de juros e mais emprego.
“Apenas 0,8% da população será impactada pelas mudanças. Essas ações servem para equilibrar as contas públicas e criar espaço para investimentos futuros”, afirmou.
Diálogo e ajustes com o Congresso
O ministro destacou a atuação do Parlamento na aprovação de reformas e ressaltou que o governo está aberto ao diálogo para discutir as medidas fiscais.
“Estamos dispostos a avançar junto do Congresso, ajustando o que for necessário, sempre com foco na recuperação econômica e na sustentabilidade fiscal”, afirmou Haddad. Ele reafirmou que o governo mantém a estabilidade das receitas, mesmo após revisões em renúncias fiscais.
“Em 2024, a arrecadação líquida do governo federal atingiu 18,4% do PIB, o mesmo de 2022. Isso demonstra que estamos sustentando o equilíbrio fiscal e preparando o caminho para um superávit primário estrutural”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
