O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por regular a concorrência no Brasil, decidirá nesta terça-feira (5) se continuará com o inquérito que investiga o Google por abuso de poder econômico no mercado digital. A apuração, iniciada em 2018, analisa práticas como a exibição de conteúdo jornalístico sem remuneração aos veículos e o desvio de tráfego para plataformas da empresa, além do controle sobre receitas de publicidade digital.
Investigações sobre práticas do Google em curso no Brasil
A investigação teve seu início em 2018 por iniciativa do próprio Cade e, no ano passado, foi arquivada pela superintendência-geral do órgão. Em março, a relatora do processo, conselheira Camila Cabral Pires Alves, recomendou a retomada das investigações, ressaltando a complexidade do caso, que envolve três teses: inovação predatória à concorrência, práticas de self-following (priorização de serviços próprios) e retenção de tráfego para ganhos em publicidade.
Entidades defendem ampliação do inquérito
Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pedem que o Cade converta o inquérito em processo administrativo. Dessa forma, seria possível não apenas aprofundar as investigações, mas também aplicar medidas para garantir condições de competição justas no mercado digital.
Impacto na imprensa e nas receitas digitais
As entidades afirmam que o Google prejudica veículos jornalísticos ao usar a prática de scraping — exibir trechos de notícias sem remunerar os autores — e por limitar o tráfego direto aos veículos, prejudicando a monetização do conteúdo original. Segundo a ANJ, que representa uma centena de empresas jornalísticas, essa atividade fragiliza a sustentabilidade do jornalismo digital ao afetar modelos de negócios baseados em tráfego e publicidade.
Prejuízos à pluralidade de informações
Especialistas apontam que a dominância do Google, que responde por cerca de 95% das buscas no Brasil, uma condição semelhante a de outras jurisdições globais, coloca em risco a diversidade de vozes na internet. Países como França, Alemanha, Canadá, Reino Unido, Austrália, além de Estados Unidos, vêm adotando regras específicas para regular o poder dessas plataformas. Na Alemanha, por exemplo, google pagou mais de € 3 milhões a editores de notícias após acordos por práticas anticompetitivas.
Contexto internacional e futuro do debate
O debate sobre práticas antitruste envolvendo plataformas tecnológicas ganha força mundial. Nos EUA, o Departamento de Justiça venceu uma ação contra o Google por abuso de poder na publicidade digital. No Brasil, a discussão é considerada fundamental pelo presidente do Conselho, Marcelo Rech, afirmando que o Cade, assim como outros países, deve acompanhar as mudanças do setor, especialmente diante do avanço da inteligência artificial.
“O Cade sempre esteve na vanguarda das discussões antitruste no mundo. Não faria sentido ignorar o tema neste momento”, afirmou Rech. O entendimento é que a fiscalização é crucial para preservar a competitividade e garantir espaço para veículos de comunicação e produtores de conteúdo locais.
Ao final da sessão de hoje, o Cade decidirá se dá continuidade às investigações e se as práticas do Google representam uma violação clara à concorrência, o que pode levar à imposição de sanções ou à implementação de medidas regulatórias mais severas.
Para acompanhar o andamento do caso, acesse a matéria completa no O Globo.
