Nesta quarta-feira, 11 de outubro de 2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que prevê o aumento das penas para crimes cometidos dentro de instituições de ensino. Essa medida visa tornar o crime de homicídio em ambientes escolares hediondo, além de aumentar a punição para lesões corporais. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Principais alterações propostas
O projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Com a nova proposta, o crime de homicídio qualificado, que como consequência pode resultar em reclusão de 12 a 30 anos, terá sua pena aumentada de um terço à metade quando ocorrer dentro das dependências de uma instituição de ensino, especialmente se a vítima for uma pessoa com deficiência ou que apresente alguma condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
Além disso, o aumento da pena será de dois terços se o autor do crime for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou ainda, se ele for professor ou funcionário da instituição de ensino, ou ter qualquer outro tipo de autoridade sobre ela.
O projeto também transforma em crimes hediondos lesões corporais dolosas de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando esses atos forem praticados nas dependências das instituições de ensino.
Aumento da violência nas escolas
De acordo com o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), um significativo aumento nos episódios de violência escolar tem sido notado nos últimos dez anos. Em 2013, foram reportados 3.771 casos de violência, enquanto que em 2023, esse número subiu para alarmantes 13.117 ocorrências, sendo que metade delas diz respeito a casos de violência física. O único período de queda nos registros ocorreu em 2020 e 2021, durante as restrições do lockdown relacionadas à pandemia de covid-19.
O senador Contarato destacou que, embora o endurecimento das penas por si só não elimine o problema da violência nas escolas, essa ação serve como um importante fator dissuasório. Junto a outras medidas, pode contribuir para o combate a essa preocupante situação.
Crimes hediondos contra autoridades
O Projeto de Lei também abrange a classificação como hediondos para os mesmos crimes quando cometidos contra autoridades ou agentes de várias corporações, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares. Além disso, a proposta se estende a membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública, assim como oficiais de Justiça, quando no exercício de suas funções ou em decorrência delas, e contra seus cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau.
Essas mudanças visam não apenas proteger alunos e educadores, mas também reforçar a segurança nas instituições de ensino, que são espaços de formação e desenvolvimento social. A aprovação desse projeto pelo Senado é um passo significativo na luta contra a violência escolar e nas tentativas de construção de um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.
Estamos longe de resolver a questão da violência nas escolas, mas ações concretas como essa podem representar avanços no combate a esse problema que aflige a sociedade, principalmente os estudantes brasileiros. Aguardamos agora a sanção do presidente Lula e a implementação dessas medidas, que certamente necessitarão de um acompanhamento cuidadoso e de políticas complementares para serem efetivas.
Leia mais sobre o projeto aprovado no site da Agência Brasil
