Nesta terça-feira, o presidente Donald Trump declarou que está disposto a usar forças militares federais de forma sem precedentes para impor a lei, mesmo sem o apoio do governador da Califórnia, Gavin Newsom. A decisão ocorre em meio a protestos contra sua campanha de deportações em Los Angeles, que, segundo Trump, necessitariam de ações rápidas e decisivas.
Justificativas oficiais e embasamento legal
Trump afirmou que, ao enviar tropas da Guarda Nacional na Califórnia, ele seguiu um entendimento do direito federal que permite ao presidente atacar “rebelião ou perigo de rebelião”, ou atuar quando as forças regulares não sejam capazes de fazer cumprir as leis dos Estados Unidos. “Você tem que lembrar, eu já estive nesse cenário antes e segui todas as regras. Esperei por governadores pedirem a intervenção, mas não fizeram”, declarou ao falar do episódio na Casa Branca.
Procuradores federais defenderam a movimentação, enfatizando que, segundo a lei, é competência do presidente agir em situações de ameaça quanto à segurança nacional e à ordem pública, mesmo sem consenso local. Já a denúncia de que a medida violaria o princípio do respeito às competências estaduais sofreu resistência por parte de Trump, que reforçou acreditar na insuficiência das forças locais para controlar os protestos atuais.
Controvérsia jurídica e críticas ao uso da força
Uma ação judicial apresentada na Califórnia argumenta que a entrada de forças militares na cidade representa uma inaceitável intervenção na autonomia estadual. “A implementação de mais de 4.000 militares federais para sufocar protestos ou prevenir futuras manifestações, sem evidências de incapacidade das forças locais, viola a Décima Emenda, que garante a soberania dos estados”, afirmou a denúncia.
Rob Bonta, procurador-geral da Califórnia, garantiu na semana passada que não há risco de rebelião nem ameaça de invasão estrangeira, e que as forças locais são capazes de manter a ordem. “Não há necessidade de ações federais nesse momento”, destacou Bonta.
Declarações de Trump e justificativas adicionais
Apesar das críticas, Trump insistiu que a polícia de Los Angeles não tinha condições de controlar os protestos, que, embora em sua maioria pacíficos, tiveram episódios de vandalismo. “Los Angeles estava sob cerco até que chegamos lá. A polícia não conseguiu manter a situação sob controle”, afirmou, acrescentando que a presença das tropas é fundamental para evitar a desorganização, especialmente com os Jogos Olímpicos previstos para daqui a três anos.
Ele complementou dizendo que, com os Jogos em mente, é imperativo que a cidade transmita a imagem de controle e segurança. “Temos que garantir que Los Angeles não seja vista como um local fora de controle, especialmente com os Olímpicos se aproximando”, finalizou o presidente.
O episódio reacende o debate sobre os limites do poder federal na intervenção em Estados e sobre o uso da força militar em ações que geralmente cabem às autoridades locais.
