O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um supermercado do Paraná a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma adolescente que foi abordada de forma vexatória por um segurança durante uma tentativa de furto, ocorrida quando ela era menor de idade. A decisão destaca a importância da proteção aos direitos do consumidor e aos direitos de menores em situações de abordagens institucionais.
Abordagem vexatória por segurança
Segundo relatos da jovem, que foi acusada de furto sem provas concretas, o segurança do estabelecimento utilizou de práticas constrangedoras e humilhantes na abordagem, causando desconforto e danos à dignidade da adolescente. A denúncia foi feita à Justiça, que reconheceu a conduta abusiva do estabelecimento comercial.
O relator do processo no STJ afirmou que a abordagem a menores de idade deve obedecer a critérios rigorosos, priorizando o respeito à dignidade da pessoa humana, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”
Publicidade e práticas abusivas por parte de seguranças violam direitos fundamentais e não podem ser toleradas”, afirmou o relator.
Decisão do STJ e repercussão
A corte entende que o supermercado, ao agir de forma vexatória, infringiu o direito da adolescente à honra e à imagem, devendo arcar com a reparação por danos morais. A sentença reforça o papel do STJ na proteção dos direitos do consumidor e na repressão de condutas abusivas por parte de estabelecimentos comerciais.
A reportagem do programa STJ Notícias, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, destacou o caso nesta semana. A edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (10), às 13h30, com reprises na quinta (12), às 19h30, e no domingo (15), às 18h30. Na transmissão, a jovem contou detalhes da abordagem e ressaltou a necessidade de maior fiscalização e respeito aos direitos dos consumidores.
Impacto da decisão e futuras recomendações
Especialistas afirmam que o caso serve de alerta para empresas e estabelecimentos comerciais, reforçando a necessidade de treinamento adequado de segurança e de respeito às normas legais ao lidar com clientes, especialmente menores de idade. A decisão também reforça a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do ECA para coibir práticas abusivas.
A medida reforça o compromisso do Judiciário em proteger direitos fundamentais e promover uma sociedade mais justa e consciente de seus deveres e direitos. A expectativa é que mais casos como esse ganhem atenção, incentivando ações preventivas e de fiscalização por parte dos órgãos de defesa do consumidor.
Para conferir a íntegra da reportagem e assistir ao programa STJ Notícias, acesse o link oficial.
